Lei
Número: 98
Data: 30/06/2020
("INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, AGENTE DE TRANSPORTE EDUCACIONAL E QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.")
ESTA LEI INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO-PCCR PARA TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, AGENTE DE TRANSPORTE ESCOLAR E QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO,
Baixar Anexo(s):
Lei
Número: 97
Data: 30/06/2020
(ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DO CONDUTOR AMBIENTAL OU GUIA DE TURISMO LOCAL NOS ATRATIVOS TURÍSTICOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, REVOGA LEI N°69 DE 10 DE JUNHO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.")
FICA REGULAMENTADO A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DO CONDUTOR AMBIENTAL OU GUIA DE TURISMO LOCAL NOS ATRATIVOS TURÍSTICOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, PÚBLICOS OU PRIVADOS, ENQUANTO ABERTOS A VISITAÇÃO, CONFORME O DISPOSTO NESTA LEI.
Baixar Anexo(s):
Lei
Número: 96
Data: 30/06/2020
("DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO(PCCR).")
ESTA LEI DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARGO CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO.
Baixar Anexo(s):
Lei
Número: 95
Data: 19/06/2020
(DESAFETA, COM FUNDAMENTO NO ART.100 DO CÓDIGO CIVIL C/C LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Art.79º, XIV, E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS.)
DESAFETA, COM FUNDAMENTO NO ART.100 DO CÓDIGO CIVIL C/C LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Art.79º, XIV, E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS.
Baixar Anexo(s):
Lei
Número: 94
Data: 19/06/2020
(DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES POLIESPORTIVA DE "QUADRA ESPORTIVA LUIS ANDRADES LIMA NETO".)
A QUADRA DE ESPORTE POLIESPORTIVA, LOCALIZADO NO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL CLEITON MAIA BARROS, MAIS EXATAMENTE NA AVENIDA JOANA MEDEIROS, PASSA A DENOMINAR-SE QUARA ESPORTIVA LUIS ANDRADES LIMA NETO.
Baixar Anexo(s):
Lei
Número: 93
Data: 19/06/2020
("AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS")
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO VIGENTE PARA ESTE EXERCÍCIO DE 2020,NO VALOR DE 130.017,63 PARA DESPESAS COM "CONSTRUÇÃO DA PRAÇA ACADEMIA DA SAÚDE".
Baixar Anexo(s):
Lei
Número: 92
Data: 11/05/2020
("AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL")
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
Baixar Anexo(s):
Lei
Número: 91
Data: 11/05/2020
(DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR ELÉTRICO PARA ENFRENTAMENTO A PANDEMIA COVID-19.)
ESTA MEDIDA PROVISORIA DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR ELÉTRICO PARA ENFRENTAMENTO A PANDEMIA COVID-19.
Baixar Anexo(s):
Lei
Número: 89
Data: 11/05/2020
(DESAFETA. COM FUNDAMENTO NO ART.100 DO CÓDIGO CIVIL C/C LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ART.79°, XIV, E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAS BENS.)
DESAFETA. COM FUNDAMENTO NO ART.100 DO CÓDIGO CIVIL C/C LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ART.79°, XIV, E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAS BENS.
Baixar Anexo(s):
Lei
Número: 88
Data: 09/03/2020
("REVOGA A LEI N°73 DE 20 DE AGOSTO DE 2019.)
FICA REVOGADO, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 73 DE 20 DE AGOSTO DE 2019, A QUAL TRATA DA REVERSÃO DE DOAÇÃO MEDIANTE ESCRITURA PUBLICA DE ÁREA RECEBIDA COM DESTINAÇÃO ESPECIFICA.
Baixar Anexo(s):
Lei
Número: 86
Data: 09/03/2020
("DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS.")
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA PREENCHER O QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO FICA O CHEFE EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR DE FORMA ESTRITAMENTE TEMPORÁRIA, NA FORMA COMO SEGUE: EM ANEXO.
Baixar Anexo(s):
Lei
Número: 85
Data: 09/03/2020
("DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARAGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 6° DA LEI COMPLEMENTAR N°63 DE 21 DE MARÇO DE 2019, QUAL TRATA DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO.")
FICA INCLUÍDO NA LEI COMPLEMENTAR N° 63 DE 21 DE MARÇO DE 2019 UM PARAGRAFO ÚNICO QUE PASSARÁ A TER O SEGUINTE TEXTO: EM ANEXO.
Baixar Anexo(s):- Todos os Tipos
- Ato
- Ato Declaratório
- Comunicado
- Comunicado Intersecretarial
- Cronograma de Vacinação contra a COVID-19
- Decreto
- Decreto (COVID-19)
- Edital
- Instrução Normativa
- Instrução Serviço
- Lei
- Lei Complementar
- Licitação
- Parecer Normativo
- Plano Municipal da Vacinação contra a COVID-19
- Plano Municipal de Saúde
- Portaria
- Portaria Concessão
- Portaria Exoneração
- Portaria Intersecretarial
- Portaria Nomeação
- Programação Anual de Saúde (PAS)
- Projeto de Lei
- Publicação
- Regulamento
- Resolução