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Resolução Número: 03 Data: 13/05/2021
(DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROGRAMA ANUAL DE SAÚDE PAS 2021)
DECIDE POR UNANIMIDADE A APROVAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE PAS 2021 QUE É O INSTRUMENTO DE GESTÃO MUNICIPAL QUE OPERACIONALIZA AS INTENÇÕES EXPRESSAS NO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018/2021.
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Resolução Número: 008/2019 Data: 09/10/2019
(DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL E HOMOLOGA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2019, APOS O FECHAMENTO DO PRAZO PARA A IMPETRAÇÃO DE RECURSOS.)
DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL E HOMOLOGA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2019, APOS O FECHAMENTO DO PRAZO PARA A IMPETRAÇÃO DE RECURSOS.
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Resolução Número: 001/2019 Data: 29/04/2019
(INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ARIQUEMES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS)
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL PARA ELEIÇÃO COM OBJETIVO DE CONDUZIR O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.
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Resolução Número: 002/2019 Data: 11/04/2019
(DISPÕE SOBRE O EDITAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONCELHO TUTELAR DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, QUADRIÊNIO 2019 A 2023.)
EDITAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONCELHO TUTELAR DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, QUADRIÊNIO 2019 A 2023.
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Resolução Número: 001/2019 Data: 22/03/2019
(RESOLUÇÃO 001/2019 - OMB/TO)
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DELEGADO DA REGIÃO DO JALAPÃO/TO DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL TOCANTINS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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