Projeto de Lei
Número: 42/2018
Data: 11/06/2018
(DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PROVIMENTO EFETIVO, MOTORISTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, DE QUE CUIDAM AS LEIS N° 017/2012 E N° 029/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
Art. 1°- o anexo I, DA Lei N° 011/2016, de junho de 2016, passa a vigorar com nova redação, na forma do anexo I, da Presente Lei.
Baixar Anexo(s):- Todos os Tipos
- Ato
- Ato Declaratório
- Comunicado
- Comunicado Intersecretarial
- Cronograma de Vacinação contra a COVID-19
- Decreto
- Decreto (COVID-19)
- Edital
- Instrução Normativa
- Instrução Serviço
- Lei
- Lei Complementar
- Licitação
- Parecer Normativo
- Plano Municipal da Vacinação contra a COVID-19
- Plano Municipal de Saúde
- Portaria
- Portaria Concessão
- Portaria Exoneração
- Portaria Intersecretarial
- Portaria Nomeação
- Programação Anual de Saúde (PAS)
- Projeto de Lei
- Publicação
- Regulamento
- Resolução