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Decreto (COVID-19) Número: 31 Data: 25/04/2022
(ADERE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS AO USO DE MASCARAS EM AMBIENTES ABERTOS E FECHADOS, E DAS OUTRA PROVIDENCIAS.)
FICA O USO DE MASCARA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL FACULTATIVO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, EM LOCAIS ABERTOS E FECHADOS, FICANDO SOB RESPONSABILIDADE DE CADA CIDADÃO OU DO RESPONSÁVEL LEGAL DISPOR DO USO DO ACESSÓRIO.
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DECRETO N° 31-202225042022.pdf (779.90 KB)
Decreto (COVID-19) Número: 01 Data: 20/01/2022
(ADERE A MEDIDAS RESTRITIVAS, REVOGANDO EM ESPECIAL O DECRETO N° 37 DE 27 DE AGOSTO DE 2021, VOLTADAS A CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
ESTE DECRETO DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE MODO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO , PODENDO A QUALQUER MOMENTO SER ALTERADA.
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DECRETO 01-COVID 2022.pdf (166.34 KB)
Decreto (COVID-19) Número: 39 Data: 30/08/2021
(DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIA
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DECRETO N° 39-202130082021.pdf (864.25 KB)
Decreto (COVID-19) Número: 27 Data: 02/06/2021
(ADERE AS RECOMENDAÇÕES E POLITICAS PUBLICAS ESTADUAIS E FEDERAIS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA VOLTADAS Á CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO DA COVID-19.)
ESTE DECRETO DISPÕE SOBRE INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS, DE MODO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA VOLTADAS Á CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO DA COVID-19.
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Decreto 27 do covid.pdf (354.01 KB)