Lei
Número: 18
Data: 16/12/2021
(DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO REMANESCENTE DE QUILOMBO LAGOA AZUL EM PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO)
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO REMANESCENTE LAGOA AZUL EM PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE.
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Lei
Número: 17
Data: 16/12/2021
(DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA REGIÃO DO CARACOL .)
FICA DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA REGIÃO DO CARACOL , SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE
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Lei
Número: 16
Data: 16/12/2021
(DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO, DEFINEM ATRIBUIÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL NO PLANEJAMENTO E ESTIMULO AO TURISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS E OUTRAS PROVIDENCIAS)
O PRINCIPAL OBJETIVO DESTA LEI É DISPOR SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL NO PLANEJAMENTO E ESTIMULO AO TURISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS
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Lei
Número: 15
Data: 16/12/2021
(DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR(RPV), NOS TERMOS DO ART. 100 §§ 3° E 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62°, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009.)
FICAM DEFINIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DO ART. 100 §§ 3° E 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62°, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009.
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Lei
Número: 014
Data: 17/11/2021
("DISPÕE SORE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 054/2018, REFERENTE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.")
LEI MUNICIPAL N° 054/2018, REFERENTE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO
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Lei
Número: 013
Data: 17/11/2021
(DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 54/2018 ACERCA DA TAXA ADMINISTRATIVA DO PREVIPONT, COM BASE NA PORTARIA SEPRT/ME N° 19.451/2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA ALTERADA A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO PREVIPONTE, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 15, CAPUT, INCISO II, DA PORTARIA MPS N° 402/2008, NA REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA SEPRT/ME N° 19.451/2020.
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Lei
Número: 12
Data: 26/08/2021
(AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E A COBRAR PREÇO PUBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREA PUBLICA.)
FICA O PODER PUBLICO EXECUTIVO AUTORIZADO A FIXAR E COBRAR MENSALMENTE, O PREÇO PUBLICO RELATIVO A OCUPAÇÃO E AO USO DO SOLO, EM ÁREA PUBLICAS MUNICIPAIS PELA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELÉTRICA, PROPRIETÁRIA DE POSTES FIXADOS EM CALÇADAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
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Lei
Número: 11
Data: 20/08/2021
(REGULAMENTA E INSTITUI OS PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE: ENFERMEIROS, TÉCNICOS/AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MOTORISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
ESTA LEI REGULAMENTA E INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE OCUPAM AS FUNÇÕES DE ENFERMEIRO(A), TÉCNICO/AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MOTORISTAS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Lei
Número: 10-2021
Data: 15/07/2021
(AUTORIZA PONTE ALTA -TO A PARTICIPAR DO CONSORCIO DOS MUNICÍPIO DA REGIÃO DO JALAPÃO E RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÃO, FIRMADO LAGOA , LIZARDA, MATEIRO, PINDORAMA, NOVA CORDO, RIO SONO, SANTA TEREZA E SAÕ FELIX, INSTALAREM O CONSORCIO.)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PONTE ALTA -TO A PARTICIPAR DO CONSORCIO DOS MUNICÍPIO DA REGIÃO DO JALAPÃO E RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÃO, FIRMADO LAGOA , LIZARDA, MATEIRO, PINDORAMA, NOVA CORDO, RIO SONO, SANTA TEREZA E SAÕ FELIX, INSTALAREM O CONSORCIO.
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Lei
Número: 07
Data: 14/04/2021
(DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 054/2018, DEFININDO NOVA ALÍCOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO.)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 054/2018, DEFININDO NOVA ALÍCOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO; TRANSFERE A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS AO ENTE FEDERATIVO MUNICIPAL.
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Lei
Número: 03
Data: 22/03/2021
("DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA AVENIDA DR. ALBEMY FERRAZ MACHADO, NO TRECHO ENTRE A AGENCIA DO BANCO DO BRADESCO Á ESCOLA MUNICIPAL CLEYTON MAIA BARROS.")
FICA ESPESSAMENTE DETERMINADO QUE, , NA AVENIDA DR. ALBENY FERRAZ MACHADO NO TRECHO ENTRE A AGENCIA DO BANCO DO BRADESCO Á ESCOLA MUNICIPAL CLEYTON MAIA BARROS, O ESTACIONAMENTO DE DARÁ DE FORMA EXCLUSIVA NO SENTIDO NORTE /SUL.
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Lei
Número: 04
Data: 02/03/2021
(DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB.)
FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA ADO TOCANTINS-TO.
Baixar Anexo(s):- Todos os Tipos
- Ato
- Ato Declaratório
- Comunicado
- Comunicado Intersecretarial
- Cronograma de Vacinação contra a COVID-19
- Decreto
- Decreto (COVID-19)
- Edital
- Instrução Normativa
- Instrução Serviço
- Lei
- Lei Complementar
- Licitação
- Parecer Normativo
- Plano Municipal da Vacinação contra a COVID-19
- Plano Municipal de Saúde
- Portaria
- Portaria Concessão
- Portaria Exoneração
- Portaria Intersecretarial
- Portaria Nomeação
- Programação Anual de Saúde (PAS)
- Projeto de Lei
- Publicação
- Regulamento
- Resolução