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Decreto Número: 042 Data: 28/09/2022
(DISPÕE SOBRE O FERIADO DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 DIA DA CRIAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS-TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA DECRETADO AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2022 DEVIDO AO FERIADO ESTADUAL DE CRIAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS, RETORNANDO AS ATIVIDADES DAS INSTITUIÇÕES NO DIA 06/10/2022.
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Portaria Número: 39 Data: 06/09/2022
(DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES AFASTADOS ABAIXO, PARA QUE SE APRESENTE JUNTO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
CONVOCAR OS SERVIDORES ABAIXO CITADOS, PARA QUE COMPAREÇA OU ENTRE EM CONTATO COM ADMINISTRAÇÃO PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS AO ENCAMINHAMENTO A JUNTA MEDICA MUNICIPAL.
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Decreto Número: 41 Data: 29/08/2022
(DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO DIA 09 DE SETEMBRO(SEXTA-FEIRA) DEVIDO AOS FERIADOS DO DIA 07 DE SETEMBRO- DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E 08 DE SETEMBRO DIA DE NOSSA SENHORA DA NATIVIDADE - PADROEIRA DO TOCANTINS.)
EM FUNÇÃO DOS FERIADOS DO DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E O DIA DA NOSSA SENHORA DA NATIVIDADE - PADROEIRA DO TOCANTINS, FICA DECRETADO A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS POR PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE SETEMBRO(SEXTA-FEIRA), E PELOS FERIADOS NOS DIAS 07 E 08 DE SETEMBRO DE 2022.
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Plano Municipal da Vacinação contra a COVID-19 Número: 001 Data: 28/07/2022
(PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19)
A Secretaria de Municipal de Saúde (SEMUS) de Ponte Alta do Tocantins, por meio da Coordenação Municipal de Imunização, apresenta o plano municipal preliminar para operacionalização da vacinação contra a COVID-19 no âmbito municipal, de acordo com o Plano Nacional, Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação Contra o COVID-19.
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Programação Anual de Saúde (PAS) Número: 01 Data: 13/07/2022
(PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE PAS – 2021)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE – PAS 2021 É O INSTRUMENTO DE GESTÃO MUNICIPAL QUE OPERACIONALIZA AS INTENÇÕES EXPRESSAS NO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018/2021, CONTENDO A APRESENTAÇÃO DE DIRETRIZES, OBJETIVOS, INDICADORES DE SAÚDE METAS DE SAÚDE, AÇÕES FINANCEIRA, METAS ORÇAMENTÁRIAS, PERÍODO DE EXECUÇÃO DA AÇÃO, AÇÕES DE SAÚDE, ATIVIDADES DE SAÚDE ETC
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Plano Municipal de Saúde Número: 001 Data: 13/07/2022
(PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE- PMS 2018-2021, ATUALIZADO EM MARÇO DE 2021 PARA INCLUSÃO DE AÇÃO DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19.)
O plano Municipal de Saúde (2018-2021) apresenta as condições de vida e saúde da população de Ponte Alta-TO, que na sua maioria depende unicamente da rede de serviços do SUS.
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Lei Complementar Número: 11 Data: 23/06/2022
(ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019.)
ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019.
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Lei Número: 10 Data: 23/06/2022
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA MUNICIPAL N° 54/2018, DEFININDO NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA MUNICIPAL N° 54/2018, DEFININDO NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Complementar Número: 09 Data: 23/06/2022
(DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
AS APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ASA PENCÕES POR MORTE, ABRANGIDAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 54 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, PASSAM A SER REGIDAS POR ESTA LEI COMPLEMENTAR.
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Cronograma de Vacinação contra a COVID-19 Número: 37 Data: 22/06/2022
(OS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS, O USO OBRIGATÓRIO DE MASCARA DE PROTEÇÃO FACIAL EM LOCAIS FECHADOS, MANTER-SE A OBRIGATORIEDADE DE SUA UTILIZAÇÃO EM AMBIENTES FECHADOS E POUCO AREJADOS, ENQUANTO MEDIDA PREVENTIVA CONTRA O CORONAVÍRUS(COVID-19).
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Decreto Número: 36 Data: 22/06/2022
(DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEL NAS FROTAS DA REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
O ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL QUANTO NA TROCA DE LUBRIFICANTE, DEVERÁ SER OBSERVADA A CARACTERIZAÇÃO DO VEICULO, POR INTERMÉDIO DA PLACA E DE SUA QUILOMETRAGEM/HORÍMETRO ATUAL, E A IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR.
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Decreto Número: 035 Data: 22/06/2022
(DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, NO PERÍODO DE 18 DE JULHO DE 2022)
RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, NO PERÍODO DE 18 DE JULHO DE 2022
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