Legislação

Decreto nº 43/2018 de 16/11/2018 (APROVA E TORNA PUBLICO O RELATÓRIO TÉCNICO DE VIABILIDADE DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)

FICA APROVADO O RELATÓRIO TÉCNICO DE VIABILIDADE DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO CONTENDO O DIAGNOSTICO E A COMPROVAÇÃO DA VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICO-FINANCEIRA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO CONFORME ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO.

Portaria nº 92/2018 de 05/11/2018 (REVOGA A CESSÃO DE SERVIDORA.)

FICA REVOGADA A CESSÃO DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL DEUSIRAM VIEIRA TAVARES, MATRICULA FUNCIONAL N° 1478, DETENTORA DO CARGO DE OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO - PROFESSORA, CEDIDA A DEFENSORIA PUBLICA DO TOCANTINS, PROCURADORIA SECCIONAL PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, A PARTIR DO DIA 19/11/2018, DEVENDO APRESENTAR-SE AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS.

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