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Decreto (COVID-19) Número: 01 Data: 20/01/2022
(ADERE A MEDIDAS RESTRITIVAS, REVOGANDO EM ESPECIAL O DECRETO N° 37 DE 27 DE AGOSTO DE 2021, VOLTADAS A CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
ESTE DECRETO DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE MODO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO , PODENDO A QUALQUER MOMENTO SER ALTERADA.
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Portaria Número: 12 Data: 14/01/2022
(DISPÕE SOBRE A CESSÃO DO SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
CEDER O SENHOR REINAN LOPES DE OLIVEIRA, FISCAL DE TRIBUTAÇÃO, COM LOCAÇÃO PARA O GABINETE DO DEPUTADO NILTON FRANCO, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS COM EXERCÍCIO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2022 A 31 DE DEZEMBRO DE 2022.
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Portaria Número: 004 Data: 03/01/2022
(DESIGNAR PREGOEIRA E COMPÕE EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE DE PREGÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO)
DESIGNAR PREGOEIRA E COMPÕE EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE DE PREGÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO.
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Portaria Número: 003 Data: 03/01/2022
(CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER COM OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE COMPRAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS.)
CONSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO COMPOSTA POR SERVIDORES.
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Lei Número: 18 Data: 16/12/2021
(DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO REMANESCENTE DE QUILOMBO LAGOA AZUL EM PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO)
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO REMANESCENTE LAGOA AZUL EM PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE.
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Lei Número: 17 Data: 16/12/2021
(DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA REGIÃO DO CARACOL .)
FICA DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA REGIÃO DO CARACOL , SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE
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Lei Número: 16 Data: 16/12/2021
(DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO, DEFINEM ATRIBUIÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL NO PLANEJAMENTO E ESTIMULO AO TURISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS E OUTRAS PROVIDENCIAS)
O PRINCIPAL OBJETIVO DESTA LEI É DISPOR SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL NO PLANEJAMENTO E ESTIMULO AO TURISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS
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Lei Número: 15 Data: 16/12/2021
(DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR(RPV), NOS TERMOS DO ART. 100 §§ 3° E 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62°, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009.)
FICAM DEFINIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DO ART. 100 §§ 3° E 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62°, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009.
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Decreto Número: 55 Data: 01/12/2021
(CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO, JUNTO ADMINISTRAÇÃO DE RECUSOS DE INFRAÇÕES(JARI) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA CRIA DO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO, ÓRGÃO SUBORDINADO DIRETAMENTE AO GABINETE DO PREFEITO E QUE PASSARÁ A INTEGRAR-SE AO SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO PARA EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CÓDIGO DE TRANSITO.
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Decreto Número: 056-GABINETE Data: 30/11/2021
(DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE- CMSPA, GESTÃO/TRIÊNIO 2021-2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA EMPOSSADOS OS CONSELHEIROS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, PARA A NOVA GESTÃO/TRIÊNIO 2021-2024 .
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Decreto Número: 053 Data: 17/11/2021
(DISPÕE SOBRE NOVO HORARIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DAS 08:00hs ÀS 14:00hs E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA DETERMINADO NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DAS 08:00hs ÀS 14:00hs A PARTIR DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Decreto Número: 052 Data: 17/11/2021
(DISPÕE SOBRE O RECESSO NATALINO E RÉVEILLON NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO DA OUTRAS PROVIDENCIAS,)
FICA CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TODAS AS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO, RECESSO A PARTIR DO DIA 24/12/2021 A 02/01/2022.
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