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Portaria Número: 37 Data: 08/02/3023
(NOMEAR A SENHORA SHYRLEIDE MARIA MAIA BARROS PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A PARTIR DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.)
NOMEAR A SENHORA SHYRLEIDE MARIA MAIA BARROS PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A PARTIR DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
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portaria n° 037_000010.pdf (367.97 KB)
Decreto Número: 07 Data: 07/02/2202
(DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS A APRESENTAREM OS DOCUMENTOS EXIGIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS)
CONVOCAR TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS SEJAM EFETIVOS, CONTRATADOS E PRESTADORES DE SERVIÇO A APRESENTAR OS DOCUMENTOS ORIGINAIS OU COPIAS A SEGUIR.
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DECRETO N° 07-202308022023.pdf (753.29 KB)
Lei Número: 06 Data: 12/04/2024
(INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.)
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI N° 06-2024_000084.pdf (1.26 MB)
Portaria Número: 05 - PRVIPONTE Data: 12/04/2024
(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AO SERVIDOR O SENHOR ANTONIO AMARAL AIRES.)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AO SERVIDOR O SENHOR ANTONIO AMARAL AIRES.
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portaria n° 005-2024 previponte_000083.pdf (406.68 KB)
Lei Número: 05 Data: 04/04/2024
(CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS CARGOS CONSTANTES NO PLANO DE CARREIRA DO QUADRO GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS CARGOS CONSTANTES NO PLANO DE CARREIRA DO QUADRO GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI N° 05-2024_000085.pdf (431.19 KB)
Comunicado Número: 001 Data: 01/04/2024
(PRORROGAÇÃO DE PRAZO REFERENTE AO EDITAL N°001/2024)
PRORROGAÇÃO DE PRAZO REFERENTE AO EDITAL N°001/2024
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PRORROGACAO DE PRAZO_000081.pdf (377.28 KB)
Decreto Número: 22 Data: 26/03/2024
(DISPÕE SOBRE O FERIADO DA SEMANA SANTA NAS REPARTIÇÕES PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
DISPÕE SOBRE O FERIADO DA SEMANA SANTA NAS REPARTIÇÕES PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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decreto n° 22-2024_000078.pdf (386.02 KB)
Decreto Número: 21 Data: 19/03/2024
(DECRETO N°21 -2024)
FICA DECRETADA SITUAÇÃO ANORMAL POR INTEMPERIE NATURAL A QUAL E CARACTERIZADA COMO EMERGENCIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO
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DECRETO N°21-2024_000080.pdf (743.29 KB)
Lei Número: 004 Data: 14/03/2024
(INSTITUI O FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 13.005, DE 25/06/2014 E LEI MUNICIPAL N° 11 DE 08 DE JUNHO DE 2015, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA-TO)
INSTITUI O FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 13.005, DE 25/06/2014 E LEI MUNICIPAL N° 11 DE 08 DE JUNHO DE 2015, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA-TO.
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BRN3C2AF44377A7_0000059651.pdf (637.98 KB)
Decreto Número: 19 Data: 06/03/2024
(ALTERA SUMULA: CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO A VISTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, BEM COMO CONCEDE PARCELAMENTO EM ATÉ 03(TRES) VEZES NO PAGAMNTO DO MIPTU E OUTRAS PROVIDENCIAS.)
ALTERA SUMULA: CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO A VISTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, BEM COMO CONCEDE PARCELAMENTO EM ATÉ 03(TRES) VEZES NO PAGAMENTO DO IPTU.
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decreto n° 19-2024_000077.pdf (388.05 KB)
Decreto Número: 18A Data: 27/02/2024
(DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE BASICA DE ENSINO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTORAS PROVIDENCIAS.)
REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE BASICA DE ENSINO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
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decreto n° 18A-2024_000076.pdf (341.70 KB)
Decreto Número: 18 Data: 27/02/2024
(ERRATA DA PUBLICAÇÃO)
ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO DECRETO N° 28/ 2024 PUBLICADO NO 361, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
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decreto n° 18-2024_000074.pdf (272.42 KB)