Lei
Número: 17
Data: 21/10/2024
(DISPÕE SOBRE PRICIPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIENCIA PUBLICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DOD TOCANTINS-TO E INCORPORA OS COMANDOS DA LEI FEDERAL N° 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021A LEGISLAÇÃO)
DISPÕE SOBRE PRICIPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIENCIA PUBLICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DOD TOCANTINS-TO E INCORPORA OS COMANDOS DA LEI FEDERAL N° 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021A LEGISLAÇÃO
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Lei
Número: 13
Data: 21/06/2024
(FIXA SUBSIDIO DOS DIRETORES E COORDENADORES DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS)
ESTA LEI FIXA O SUBSIDIO MENSAL DOS DIRETORES E COORDENADORES MUNICIPAIS DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO
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Lei
Número: 12
Data: 17/06/2024
(AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS PROFISSIONAIS O INCENTIVO DO PAGAMENTO DO DESEMPENHO DA SAÚDE, NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS PROFISSIONAIS O INCENTIVO DO PAGAMENTO DO DESEMPENHO DA SAÚDE, NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei
Número: 10
Data: 17/06/2024
(DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E DA REESTRUTURAÇÃO LEI N° 78 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008 NO QUE DIZ RESPEITO AO ORGÃO COLEGIADO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-SIMMA.)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E DA REESTRUTURAÇÃO LEI Nº 78 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008 NO QUE DIZ RESPEITO AO ORGÃO COLEGIADO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-SIMMA.
Baixar Anexo(s):
Lei
Número: 011
Data: 17/06/2024
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVA, PARA INTEGRAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE COM SECRETARIA DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVA, PARA INTEGRAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE COM SECRETARIA DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei
Número: 09
Data: 13/05/2024
(CRIA AUXILIO TRANSPORTE AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE QUE ATENDE A ZONA RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS)
CRIA AUXILIO TRANSPORTE AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE QUE ATENDE A ZONA RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Baixar Anexo(s):
Lei
Número: 08
Data: 13/05/2024
(DESAFETA, COM FUNDAMENTO NO ART.100 DO CODIGO CIVIL C/C LEI ORGANICA MUNICIPAL ART.79, XIV, E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS.)
DESAFETA, COM FUNDAMENTO NO ART.100 DO CODIGO CIVIL C/C LEI ORGANICA MUNICIPAL ART.79, XIV, E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS.
Baixar Anexo(s):
Lei
Número: 07
Data: 13/05/2024
(DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO CURRICULAR NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO)
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO CURRICULAR NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO
Baixar Anexo(s):
Lei
Número: 06
Data: 12/04/2024
(INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.)
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
Baixar Anexo(s):
Lei
Número: 05
Data: 04/04/2024
(CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS CARGOS CONSTANTES NO PLANO DE CARREIRA DO QUADRO GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS CARGOS CONSTANTES NO PLANO DE CARREIRA DO QUADRO GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Baixar Anexo(s):
Lei
Número: 004
Data: 14/03/2024
(INSTITUI O FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 13.005, DE 25/06/2014 E LEI MUNICIPAL N° 11 DE 08 DE JUNHO DE 2015, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA-TO)
INSTITUI O FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 13.005, DE 25/06/2014 E LEI MUNICIPAL N° 11 DE 08 DE JUNHO DE 2015, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA-TO.
Baixar Anexo(s):
Lei
Número: 03
Data: 26/02/2024
(DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS.)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
Baixar Anexo(s):- Todos os Tipos
- Ato
- Ato Declaratório
- Comunicado
- Comunicado Intersecretarial
- Cronograma de Vacinação contra a COVID-19
- Decreto
- Decreto (COVID-19)
- Edital
- Instrução Normativa
- Instrução Serviço
- Lei
- Lei Complementar
- Licitação
- Parecer Normativo
- Plano Municipal da Vacinação contra a COVID-19
- Plano Municipal de Saúde
- Portaria
- Portaria Concessão
- Portaria Exoneração
- Portaria Intersecretarial
- Portaria Nomeação
- Programação Anual de Saúde (PAS)
- Projeto de Lei
- Publicação
- Regulamento
- Resolução