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Decreto Número: 07 Data: 07/02/2202
(DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS A APRESENTAREM OS DOCUMENTOS EXIGIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS)
CONVOCAR TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS SEJAM EFETIVOS, CONTRATADOS E PRESTADORES DE SERVIÇO A APRESENTAR OS DOCUMENTOS ORIGINAIS OU COPIAS A SEGUIR.
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DECRETO N° 07-202308022023.pdf (753.29 KB)
Decreto Número: 22 Data: 26/03/2024
(DISPÕE SOBRE O FERIADO DA SEMANA SANTA NAS REPARTIÇÕES PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
DISPÕE SOBRE O FERIADO DA SEMANA SANTA NAS REPARTIÇÕES PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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decreto n° 22-2024_000078.pdf (386.02 KB)
Decreto Número: 21 Data: 19/03/2024
(DECRETO N°21 -2024)
FICA DECRETADA SITUAÇÃO ANORMAL POR INTEMPERIE NATURAL A QUAL E CARACTERIZADA COMO EMERGENCIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO
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DECRETO N°21-2024_000080.pdf (743.29 KB)
Decreto Número: 19 Data: 06/03/2024
(ALTERA SUMULA: CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO A VISTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, BEM COMO CONCEDE PARCELAMENTO EM ATÉ 03(TRES) VEZES NO PAGAMNTO DO MIPTU E OUTRAS PROVIDENCIAS.)
ALTERA SUMULA: CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO A VISTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, BEM COMO CONCEDE PARCELAMENTO EM ATÉ 03(TRES) VEZES NO PAGAMENTO DO IPTU.
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decreto n° 19-2024_000077.pdf (388.05 KB)
Decreto Número: 18A Data: 27/02/2024
(DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE BASICA DE ENSINO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTORAS PROVIDENCIAS.)
REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE BASICA DE ENSINO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
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decreto n° 18A-2024_000076.pdf (341.70 KB)
Decreto Número: 18 Data: 27/02/2024
(ERRATA DA PUBLICAÇÃO)
ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO DECRETO N° 28/ 2024 PUBLICADO NO 361, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
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decreto n° 18-2024_000074.pdf (272.42 KB)
Decreto Número: 18 Data: 27/02/2024
(DISCIPLINA A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL DE EMPRESTIMO PESSOAL CONSIGNADOM EM FAVOR DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DO BENEFICIO.)
DISCIPLINA A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL DE EMPRESTIMO PESSOAL CONSIGNADOM EM FAVOR DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DO BENEFICIO.
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DECRETO N° 18-2024.pdf (466.83 KB)
Decreto Número: 14 Data: 06/02/2024
(DISPÕE SOBRE O FERIADO DE CARNAVAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS)
DISPÕE SOBRE O FERIADO DE CARNAVAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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DECRETO-RECESSO CARNAVAL.pdf (194.78 KB)
Decreto Número: 001 Data: 12/01/2024
(DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO E DOS BENEFICIOS SEM PARIDADE MANTIDOS PELO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO E DA OUTRA PROVIDENCIAS.)
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO E DOS BENEFICIOS SEM PARIDADE MANTIDOS PELO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
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DECRETO-.pdf (197.27 KB)
Decreto Número: 50 Data: 11/12/2023
(DISPÕE SOBRE O RECESSO NATALINO R REVEILLON NAS REPARTIÇÕRES PUBLICAS MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS)
DISPÕE SOBRE O RECESSO NATALINO R REVEILLON NAS REPARTIÇÕRES PUBLICAS MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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decreto recesso.pdf (445.87 KB)
Decreto Número: 048 Data: 30/10/2023
(DISPÕE SOBRE O FERIADO DE 31 DE OUTRUBRO DE 2023, DIA DO EVANGELICO , E O FERIADO DO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2023 DIA DE FINADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
DISPÕE SOBRE O FERIADO DE 31 DE OUTRUBRO DE 2023, DIA DO EVANGELICO , E O FERIADO DO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2023 DIA DE FINADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO N° 048-2023_000041.pdf (366.68 KB)
Decreto Número: 47 Data: 24/10/2023
(DISPÕE SOBRE INEXIGIBILIDAE DE LICITAÇÃO COM FULCRO NO ART. 25, INCISOIII, DA LEI N° 8.666/93, PARA CONTRATAÇÃO DE BANDA E/OU PROFISSIONAL ARETISTICO, PARA ATUAR NO EVENTO DE ANIVERSARIO DE 65 ANOS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA/TO.)
DISPÕE SOBRE INEXIGIBILIDAE DE LICITAÇÃO COM FULCRO NO ART. 25, INCISOIII, DA LEI N° 8.666/93, PARA CONTRATAÇÃO DE BANDA E/OU PROFISSIONAL ARETISTICO, PARA ATUAR NO EVENTO DE ANIVERSARIO DE 65 ANOS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA/TO.
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DECRETO N° 047 2023_000040.pdf (577.24 KB)