Fundo de Previdência dos Servidores de Ponte Alta do Tocantins

Gestor: Vilmar Pereira Turíbio
Vilmar Pereira Turíbio

Atribuições da Diretor Executivo:

§1º Compete especificamente ao Diretor Executivo:

I - representar o PREVIPONTE em todos os atos e perante quaisquer autoridades;

II - comparecer às reuniões do Conselho Previdenciário, sem direito a voto;

III - cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho Previdenciário;

IV - propor, para aprovação do Conselho Previdenciário, o quadro de pessoal do PREVIPONTE;

V - nomear, admitir, contratar, prover, transferir, exonerar, demitir ou dispensar os servidores do PREVIPONTE;

VI - apresentar relatório de receitas e despesas (relatório de gestão) mensais ao Conselho Previdenciário;

VII - despachar os processos de habilitação a benefícios, bem como, conceder benefícios por meio de ato administrativo próprio (portarias);

VIII - movimentar as contas bancárias do PREVIPONTE conjuntamente com o Diretor Financeiro do RPPS;

IX - fazer delegação de competência aos servidores do PREVIPONTE;

X - ordenar despesas e praticar todos os demais atos de administração.

XI - Para melhor desenvolvimento das funções do PREVIPONTE, o Diretor Executivo poderá requisitar servidores do Poder Executivo com ônus para a origem, para auxiliar nas funções administrativas.