Legislação

Portaria Nomeação nº 050/2018-SECAD-PA de 26/02/2016 ("Dispõe sobre a nomeação do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Acompanhamento Controle Social do Fundo Desenvolvimento da Educação(CACS-FUNDEB) DE Ponte Alta do Tocantins, para o biênio 2018/2020 e de outras providências".)

Ficam nomeados o Presidentes e Vice-Presidente do Conselho Controle Social do Fundo Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação(CACS FUNDEB) do Município de Ponte Alta do Tocantins-to, para o biênio 2018/2002.

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