Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Tocantins

Ano da Publicação

Tipo da Publicação

Número

Resumo da Publicação

Portaria Número: 44 Data: 27/02/2023

(INSTITUI COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)

INSTITUI COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COMPOSTA PELOS SERVIDORES ABAIXO EM ANEXO RELACIONADOS:

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PORTARIA N° 44-202301032023.pdf (2.08 MB)

Decreto Número: 11 Data: 27/02/2023

(ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CALCULAR O JUSTO VALOR PELA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PUBLICO MUNICIPAL PELO BENEFICIÁRIO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA CLASSIFICADO COMO INTERESSE ESPECIFICO(REURBE), CONFORME A EXIGÊNCIA DO ART. 16 DA LEI FEDERAL N° 13,465/2017)

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CALCULAR O JUSTO VALOR PELA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PUBLICO MUNICIPAL PELO BENEFICIÁRIO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA CLASSIFICADO COMO INTERESSE ESPECIFICO(REURBE), CONFORME A EXIGÊNCIA DO ART. 16 DA LEI FEDERAL N° 13,465/2017.

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DECRETO N° 11-202301032023.pdf (1.72 MB)

Decreto Número: 10 Data: 27/02/2023

(REGULA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL N° 13,465 DE 11 DE JULHO DE 2017 E DE OUTROS INSTRUMENTOS NORMATIVOS QUE REGULAM A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL- REURB-S)

REGULA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL N° 13,465 DE 11 DE JULHO DE 2017 E DE OUTROS INSTRUMENTOS NORMATIVOS QUE REGULAM A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL- REURB-S

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DECRETO N° 10-202301032023.pdf (3.03 MB)

Portaria Número: 40 Data: 13/02/2023

(NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA E FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO N° 001/2023 PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE REGIME ESTATUTÁRIO, A SER REALIZADO PELO PODER LEGISLATIVO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO)

FICAM DESNEGADOS E NOMEADOS OS SEGUINTES MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO COORDENADORA E FISCALIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL DO PODER LEGISLATIVO , N°001/2023

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PORTARIA N° 40-202314022023.pdf (725.46 KB)

Lei Número: 04 Data: 13/02/2023

(DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS.)

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS

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lei 04-202313022023.pdf (1.20 MB)

Lei Número: 02 Data: 13/02/2023

(DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DIÁRIA AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETARIO E DEMAIS SERVIDORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)

AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DIÁRIA AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETARIO E DEMAIS SERVIDORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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lei 02-202313022023.pdf (416.03 KB)

Decreto Número: 08 Data: 08/02/2023

(DISPÕE SOBRE O RECESSO E FERIADO DE CARNAVAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)

FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE TODAS AS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, RECESSO A PARTIR DO DIA 20 A 22 DE FEVEREIRO DE 2023.

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DECRETO N° 08-202308022023.pdf (367.56 KB)

Portaria Número: 35 Data: 06/02/2023

(EXONERAR A PEDIDO DA SENHORA JEMIMA G. BARREIRA CAVALCANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO CARGO DE GESTORA DO FUNDO MUNICPAL DE EDUCAÇÃO A PARTIR DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2023)

EXONERAR A PEDIDO DA SENHORA JEMIMA G. BARREIRA CAVALCANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO CARGO DE GESTORA DO FUNDO MUNICPAL DE EDUCAÇÃO A PARTIR DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2023 .

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portaria n° 035_000011.pdf (357.51 KB)

Portaria Número: 34 Data: 03/02/2023

(NOMEAR A SENHORA ELEM MARA RODRIGUES AIRES PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETARIA DE SAUDE E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.)

NOMEAR A SENHORA ELEM MARA RODRIGUES AIRES PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETARIA DE SAUDE E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.

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portaria n° 034_000009.pdf (399.63 KB)

Lei Número: 05 Data: 01/02/2023

(AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, A FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, A FIM QUE ESPECIFICA

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lei 05-202313022023.pdf (525.46 KB)

Portaria Número: 27 Data: 31/01/2023

(DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS SUPLENTES CLASSIFICADOS AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR PARA PREENCHIMENTO DE 01(UMA) VAGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)

CONVOCAÇÃO DOS SUPLENTES CLASSIFICADOS AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR PARA PREENCHIMENTO DE 01(UMA) VAGA. PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ELEIÇÃO EM ANEXO.

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PORTARIA No 27-202331012023.pdf (2.15 MB)

Decreto Número: 06 Data: 23/01/2023

(DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO GOZO E PAGAMENTO EM PECÚNIA, DE LICENÇA PREMIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.)

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO GOZO E PAGAMENTO EM PECÚNIA, DE LICENÇA PREMIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.

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DECRETO N° 06-202325012023.pdf (466.61 KB)