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Decreto Número: 19 Data: 17/02/2022
(SUMULA: CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO A VISTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, BEM COMO CONCEDE PARCELAMENTO EM ATE 03(TRES) VEZES NO PAGAMENTO DO IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS)
FICA CONCEDIDO O PARCELAMENTO DE 10%(DEZ POR CENTO) PARA PAGAMENTOS DE PARCELA UNICA REALIZADOS ATE O DIA 31 DE MAIO DO ANO VIGENTE ANO - O IPTU DO EXERCÍCIO DE 2022.
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PORTARIA 19-202203032022.pdf (343.16 KB)
Decreto Número: 34 Data: 16/02/2022
(DECRETA A INEXIBILIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL.)
DECRETA A INEXIBILIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL.
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decreto N° 034-202222062022.pdf (650.98 KB)
Decreto Número: 18 Data: 09/02/2022
(DISPÕES SOBRE A COVOCAÇÃO DA SERVIDORA ELIONE RIBEIRO VIANA, PARA QUE APRESENTE JUNTO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
CONVOCAR A SERVIDORA ELIONE RIBEIRO VIANA, PARA COMPAREÇA JUNTO A ADMINISTRAÇÃO NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA JUSTIFICAR O AFASTAMENTO DA MESMA.
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PORTARIA 15-202210022022_0001.pdf (332.53 KB)
Decreto Número: 02 Data: 25/01/2022
(DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MUNIMO E DOS BENEFÍCIOS SEM PARIDADE MANTIDOS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS)
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MUNIMO E DOS BENEFÍCIOS SEM PARIDADE MANTIDOS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO
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n°002- oficio 2022.pdf (551.89 KB)
Decreto Número: 55 Data: 01/12/2021
(CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO, JUNTO ADMINISTRAÇÃO DE RECUSOS DE INFRAÇÕES(JARI) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA CRIA DO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO, ÓRGÃO SUBORDINADO DIRETAMENTE AO GABINETE DO PREFEITO E QUE PASSARÁ A INTEGRAR-SE AO SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO PARA EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CÓDIGO DE TRANSITO.
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DECRETO N° 55-202106122021.pdf (2.50 MB)
Decreto Número: 056-GABINETE Data: 30/11/2021
(DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE- CMSPA, GESTÃO/TRIÊNIO 2021-2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA EMPOSSADOS OS CONSELHEIROS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, PARA A NOVA GESTÃO/TRIÊNIO 2021-2024 .
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Decreto de posse de Conselheiro - 2021-2024 (1).pdf (231.14 KB)
Decreto Número: 053 Data: 17/11/2021
(DISPÕE SOBRE NOVO HORARIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DAS 08:00hs ÀS 14:00hs E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA DETERMINADO NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DAS 08:00hs ÀS 14:00hs A PARTIR DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
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053-202124112021_0001.pdf (358.60 KB)
Decreto Número: 052 Data: 17/11/2021
(DISPÕE SOBRE O RECESSO NATALINO E RÉVEILLON NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO DA OUTRAS PROVIDENCIAS,)
FICA CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TODAS AS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO, RECESSO A PARTIR DO DIA 24/12/2021 A 02/01/2022.
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052-202123112021.pdf (416.50 KB)
Decreto Número: 050 Data: 03/11/2021
(DISPÕE SOBRE O RETORNO DO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AO HORÁRIO COMERCIAL DAS 07:00HS ÁS 11:00hs E DE 13:00hs AS 17:00hs E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA RETOMADO O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE AO HORÁRIO COMERCIAL DAS 07:00HS ÁS 11:00hs E DE 13:00hs AS 17:00hs A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2021.
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decreto 050-202103112021.pdf (408.47 KB)
Decreto Número: 049 Data: 28/10/2021
(DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE- CMS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE- CMS DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO.
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DECRETO No 49 CONSELHO SAUDE.pdf (258.73 KB)
Decreto Número: 048-2021 Data: 25/10/2021
(DISPÕE SOBRE O FERIADO DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, DIA DO SERVIDOR PUBLICO, É O FERIADO DO DIA 02 DE NOVEMBRO. DIA DE FINADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA DECRETADO AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021 DIA DO SERVIDOR PUBLICO, PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2021. FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO DIA 01/11/2021 DEVIDO AO FERIADO DO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2021, DIA DE FINADOS, E RETORNANDO AS ATIVIDADES NO DIA 03/11/2021.
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DECRETO N° 048-202125102021.pdf (490.32 KB)
Decreto Número: 047 Data: 07/10/2021
(DISPÕE SOBRE O FERIADO DE 12 DE OUTUBRO DE 2021, DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA PADROEIRA DO BRASIL, É COMEMORADO TAMBÉM O DIA DAS CRIANÇAS.)
FICA DECRETADO AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, PONTO FACULTATIVO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, DEVIDO AO FERIADO DE 12 DE OUTUBRO DE 2021, DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA PADROEIRA DO BRASIL, É COMEMORADO TAMBÉM O DIA DAS CRIANÇAS, RETORNANDO AS ATIVIDADES DAS INSTITUIÇÕES APOS O FERIADO , DIA 13/10/2021.
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DECRETO N° 047-202107102021.pdf (406.59 KB)