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Decreto Número: 05 Data: 23/01/2023
(DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO §3° DA LEI N°62 DE 21 DE MARÇO DE 2019, EM RELAÇÃO AS METAS DE DESEMPENHO PARA O RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS FINANCEIROS ADICIONAIS, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
REGULARIZAÇÃO DO §3° DA LEI N°62 DE 21 DE MARÇO DE 2019, EM RELAÇÃO AS METAS DE DESEMPENHO PARA O RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS FINANCEIROS ADICIONAIS, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
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DECRETO N° 05-202325012023.pdf (526.14 KB)
Decreto Número: 04 Data: 20/01/2023
(ALTERA SUMULA: CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMANTO A VISTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, BEM COMO CONCEDE PARCELAMENTO EM ATÉ 03(TRES) VEZES NO PAGAMENTO DO IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO A VISTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, BEM COMO CONCEDE PARCELAMENTO EM ATÉ 03(TRÊS) VEZES NO PAGAMENTO DO IPTU
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DECRETO N° 04-202324012023.pdf (404.22 KB)
Decreto Número: 03 Data: 13/01/2023
(DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DOS SEM PARIDADE MANTIDOS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DOS SEM PARIDADE MANTIDOS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO
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DECRETO N° 03-202316012023.pdf (839.51 KB)
Decreto Número: 49 Data: 13/12/2022
(Adere o uso obrigatório de máscaras nos órgãos públicos, e dá outras providências.)
- Município de Ponte Alta do Tocantins determina o uso obrigatório de máscara de proteção facial nos órgãos públicos municipais, mantendo-se a obrigatoriedade, enquanto medida preventiva contra o Coronavírus (COVID-19).
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Decreto Número: 046 Data: 24/11/2022
(DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO - FIFA 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
ESTE DECRETO DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO - FIFA 2022,
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Decreto Número: 44 Data: 18/10/2022
(CONVOCA A POPULAÇÃO PONTEALTENSE PARA A 17ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
CONVOCA A POPULAÇÃO PONTEALTENSE PARA A 17ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE A REALIZAR -SE NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2022, NA ESCOLA MUNICIPAL CLEYTON MAIA BARROS, NO PERÍODO DE 07:00 AS 13:00.
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decreto n° 04418102022.pdf (398.80 KB)
Decreto Número: 43 Data: 18/10/2022
(DISPÕE SOBRE O FERIADO DE 28 DE OUTUBRO DE 2022, DIA DO SERVIDOR PUBLICO, E O FERIADO DO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2022, DIA DE FINADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA DECRETADO AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022 E FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
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decreto n° 04318102022.pdf (382.49 KB)
Decreto Número: 042 Data: 28/09/2022
(DISPÕE SOBRE O FERIADO DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 DIA DA CRIAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS-TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA DECRETADO AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2022 DEVIDO AO FERIADO ESTADUAL DE CRIAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS, RETORNANDO AS ATIVIDADES DAS INSTITUIÇÕES NO DIA 06/10/2022.
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decreto n° 042-202229092022.pdf (324.11 KB)
Decreto Número: 41 Data: 29/08/2022
(DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO DIA 09 DE SETEMBRO(SEXTA-FEIRA) DEVIDO AOS FERIADOS DO DIA 07 DE SETEMBRO- DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E 08 DE SETEMBRO DIA DE NOSSA SENHORA DA NATIVIDADE - PADROEIRA DO TOCANTINS.)
EM FUNÇÃO DOS FERIADOS DO DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E O DIA DA NOSSA SENHORA DA NATIVIDADE - PADROEIRA DO TOCANTINS, FICA DECRETADO A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS POR PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE SETEMBRO(SEXTA-FEIRA), E PELOS FERIADOS NOS DIAS 07 E 08 DE SETEMBRO DE 2022.
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decreto n° 41-202229082022.pdf (380.54 KB)
Decreto Número: 36 Data: 22/06/2022
(DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEL NAS FROTAS DA REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
O ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL QUANTO NA TROCA DE LUBRIFICANTE, DEVERÁ SER OBSERVADA A CARACTERIZAÇÃO DO VEICULO, POR INTERMÉDIO DA PLACA E DE SUA QUILOMETRAGEM/HORÍMETRO ATUAL, E A IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR.
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decreto regulamentar N° 036-202222062022.pdf (434.47 KB)
Decreto Número: 035 Data: 22/06/2022
(DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, NO PERÍODO DE 18 DE JULHO DE 2022)
RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, NO PERÍODO DE 18 DE JULHO DE 2022
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decreto N° 035-202222062022.pdf (0.99 MB)
Decreto Número: 060 Data: 21/06/2022
(DISPÕE SOBRE LICENÇA DE INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR, ADSON RIBEIRO GLORIA, E DA OUTRA PROVIDENCIAS.)
DISPÕE SOBRE LICENÇA DE INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR, ADSON RIBEIRO GLORIA, E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
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PORTARIA N° 060-2022-22062022.pdf (331.87 KB)