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Decreto Número: 25 Data: 24/05/2021
(DISPÕE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS E AÇÕES E PREVENÇÃO NO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS(COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
PRORROGAÇÃO DO TOQUE DE RECOLHER NO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, PELO PERÍODO DE 15(QUINZE) DIAS, DAS 21h00min ATÉ AS 05h00min, A PARTIR DE 24 DE MAIO DE 2021, DE FORMA QUE FICA PROIBIDO A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NAS VIAS PUBLICAS, NOS HORÁRIOS ACIMA COMPREENDIDOS, SALVO EM CARÁTER EXCEPCIONAL E INADIÁVEL, E TAMBÉM PRO MOTIVO DE TRABALHO
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DECRETO N° 25-202124052021.pdf (909.11 KB)
Decreto Número: 24 Data: 24/05/2021
(DISPÕE SOBRE FERIADO E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
DEVIDO AO FERIADO DE CORPUS CHRISTI DO DIA 03/06/2021, FICA DECRETADO O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 04/06/2021.
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DECRETO N° 24-202124052021.pdf (356.97 KB)
Decreto Número: 23 Data: 19/05/2021
(DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO)
FICAM EXTINTAS PARA TODOS OS EFEITOS, AS UNIDADES A BAIXO EM ANEXO RELACIONADAS, NO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO
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DECRETO N° 23-202124052021.pdf (810.05 KB)
Decreto Número: 20 Data: 07/05/2021
(DECRETO DE PRORROGAÇAO)
FICA DETERMINADO QUE A PARTIR DO HORARIO ESTIPULADO OS DEMAIS SERVIÇOS (EXCETO BARES ) PODER AO FUNCIONAR D MODE DELIVERY ESTE DECRETO ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR
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Decreto no 20 de toque de recolher.pdf (142.17 KB)
Decreto Número: 18 Data: 20/04/2021
(DISPÕE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS E AÇÕES E PREVENÇÃO NO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS(COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
PRORROGAÇÃO DO TOQUE DE RECOLHER NO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, PELO PERÍODO DE 15(QUINZE) DIAS, DAS 21h00min ATÉ AS 05h00min, A PARTIR DE 21 DE ABRIL DE 2021, DE FORMA QUE FICA PROIBIDO A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NAS VIAS PUBLICAS, NOS HORÁRIOS ACIMA COMPREENDIDOS, SALVO EM CARÁTER EXCEPCIONAL E INADIÁVEL, E TAMBÉM PRO MOTIVO DE TRABALHO
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DECRETO N° 18-202120042021.pdf (892.61 KB)
Decreto Número: 19 Data: 19/04/2021
(DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA DAS DEDUÇÕES DA BASE DE CALCULO DA RETENÇÃO DE SERVIÇOS DOS ITENS DA TABELA N° 01 DO CTM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.")
FICA REGULAMENTO AS DEDUÇÕES DA BASE DE CALCULO DA RETENÇÃO DE SERVIÇOS DOS ITENS DA TABELA N° 01 DO CTM.
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DECRETO N° 19-202121042021.pdf (349.77 KB)
Decreto Número: 017 Data: 19/04/2021
(DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO FERIADO DE 21 DE ABRIL DIA DE TIRADENTES NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAL PARA O DIA 23 DE ABRIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.")
FICA DECRETADO A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DE 21 DE ABRIL DIA DE TIRADENTES PARA O DIA 23 DE ABRIL NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS.
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decreto n° 17-202119042021.pdf (337.99 KB)
Decreto Número: 16 Data: 12/04/2021
(DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO GOZO DE PAGAMENTO EM PECÚNIA, DE LICENÇA PREMIO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.)
FICA SUSPENSO ATE 30 DE SETEMBRO DE 2021, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DECRETO, DO GOZO DE PAGAMENTO EM PECÚNIA, DE LICENÇA PREMIO POR PARTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO.
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decreto n° 16-202116042021.pdf (579.02 KB)
Decreto Número: 15 Data: 05/04/2021
(DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO DAS SEDES DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA PRORROGADO SUSPENSÃO OS ATENDIMENTOS AO PUBLICO DAS SEDES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO A PARTIR DE 05 DE ABRIL DE 2021, POR 15(QUINZE) DIAS CONSECUTIVOS.
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DECRETO N° 15-202106042021.pdf (906.83 KB)
Decreto Número: 14 Data: 05/04/2021
(DISPÕE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS E AÇÕES E PREVENÇÃO NO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS(COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
PRORROGAÇÃO DO TOQUE DE RECOLHER NO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, PELO PERÍODO 15(QUINZE) DIAS, DAS 21H00MIN ATÉ AS 05H00MIN DA MANHÃ A PARTIR DO DIA 05 DE ABRIL DE 2021.
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DECRETO N° 14-202106042021.pdf (887.54 KB)
Decreto Número: 13 Data: 23/03/2021
(DISPÕE SOBRE O FERIADO DA SEMANA SANTA NAS REPARTIÇÕES PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
DEVIDO AO FERIADO DA SEMANA SANTA, FICA DECERTADO O SERVIÇO REMOTO "HOME OFFICE" EM TODAS AS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS DOS DIAS 29/03/2021 A 31/03/2021 E PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 1 E 2 DE ABRIL DE 2021, VOLTANDO AS ATIVIDADES NO MODO INTERNO A PARTIR DO DIA 05 DE ABRIL DE 2021.
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DECRETO N° 13-202123032021.pdf (350.52 KB)
Decreto Número: 12 Data: 19/03/2021
(DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS E AÇÕES DE PREVENÇÃO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE CORRENTE DO CORONAVIRUS (Covid-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
PRORROGAÇÃO DO TOQUE DE RECOLHER NO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, PELO PERÍODO DE 15(QUINZE) DIAS, DAS 21h00min ATÉ AS 05h00min, A PARTIR DE 21 DE MARÇO DE 2021 DE FORMA QUE FICA PROIBIDO A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NAS VIAS PUBLICAS, NO HORARIA ACIMA COMPREENDIDOS;
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DECRETO N° 12-202119032021.pdf (783.33 KB)