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Decreto Número: 46 Data: 06/10/2021
(DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO GOZO E PAGAMENTO EM PECÚNIA, DE LICENÇA PREMIO NO ÂMBITO DO PODER MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.)
FICA SUSPENSO ATE DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2021, O GOZO OU PAGAMENTO EM PECÚNIA, LICENÇA PREMIO PRO PARTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO.
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DECRETO N° 046-202106102021.pdf (606.90 KB)
Decreto Número: 45 Data: 01/10/2021
(DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 043/2021 SOBRE O FERIADO DE 05 DE OUTUBRO DE 2021, DIA DA CRIAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.)
FICA DECRETADO A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2° DO DECRETO N° 043/2021 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.
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DECRETO N° 045-202106102021.pdf (317.10 KB)
Decreto Número: 44 Data: 30/09/2021
(DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DO RETORNO DAS AULAS PRESENCIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS)
FICA ADIADO O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, PARA A RETOMADA DAS AULAS NO DIA 18 DE OUTUBRO 2021.
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DECRETO N° 044-202106102021.pdf (371.89 KB)
Decreto Número: 041 Data: 02/09/2021
(ESTABELECE TABELA DE AVALIAÇÃO DE VALOR DE TERRA NUA (VTN) POR HECTARE DE TERRA E POR APTIDÃO EM ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO)
FICA ESTABELECIDOS OS VALORES DA AVALIAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA (VTN) POR HECTARE E APTIDÃO(CAPACIDADE POTENCIAL DE TERRA/QUALIFICAÇÃO DO SOLO), AOS MOVEIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL(ITR), CONFORME SEGUE:
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DECRETO N° 041-202102092021.pdf (712.38 KB)
Decreto Número: 40 Data: 31/08/2021
(DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA AUTORIZADO O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS E AS ATIVIDADES DA EQUIPE EDUCACIONAL DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, PARA PLANEJAMENTO DO RETORNO DAS AULAS NO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2021.
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DECRETO N° 040-202131082021.pdf (449.26 KB)
Decreto Número: 37 Data: 27/08/2021
(ADERE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS, REVOGANDO EM ESPECIAL O DECRETO DE N° 27 DE 02 DE JUNHO DE 2021, VOLTADAS A CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
ESTE DECRETO DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE MODO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, PODENDO A QUALQUER MOMENTO SER ALTERADO.
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DECRETO N° 37-202131082021.pdf (810.85 KB)
Decreto Número: 36 Data: 20/08/2021
(SUMULA: CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO A VISTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU, BEM COMO CONCEDE PARCELAMENTO DO IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA CONCEDIDO DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA PAGAMENTO DE PARCELA UNICA REALIZADOS ATE O DIA 30 DE SETEMBRO DO VIGENTE ANO- O IPTU DO EXERCÍCIO DE 2021.
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decreto n° 36-202124082021.pdf (472.43 KB)
Decreto Número: 35 Data: 20/08/2021
(CONVOCA A POPULAÇÃO PONTE-ALTENSE PARA A VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
COVOCA A POPULAÇÃO PONTE-ALTENSE PARA PARTICIPA DA VII CONFERENCIA DE SAÚDE A REALIZAR NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2021 NA ESCOLA CLEYTON MAIA BARROS NO PERÍODO DE 07 AS 12 HORAS.
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decreto n° 35-202123082021.pdf (378.95 KB)
Decreto Número: 034 Data: 27/07/2021
(DISPÕE SOBRE FLEXIBILIDADE DE MEDIDA RESTRITIVA AO TOQUE DE RECOLHER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS)
FICA PROIBIDO A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NAS RUAS DAS 00h às 05h E O CIDADÃO QUE FOR NESTA CONDIÇÃO FLAGRADO DEVERÁ JUSTIFICAR E COMPROMETER O JUSTO MOTIVO DO DESCUMPRIMENTO.
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Decreto Número: 29-GAB Data: 01/07/2021
(CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA CRIADA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO .
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DECRETO N° 29-202101072021.pdf (414.97 KB)
Decreto Número: 29-GAB Data: 01/07/2021
(CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA CRIADA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO .
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DECRETO N° 29-202101072021.pdf (414.97 KB)
Decreto Número: 28-GAB Data: 28/06/2021
(DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA 8° CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
CONVOCAR ORDINARIAMENTE A 8° CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM ATRIBUIÇÃO DE AVALIAR A SITUAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROPOR DIRETRIZES PARA O APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA.
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