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Decreto Número: 13 Data: 02/04/2020
("DISPÕE SOBRE O FERIADO DA SEMANA SANTA NAS REPARTIÇÕES PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS")
FICA DECRETADO QUE CUMPRIRÃO A JORNADA DE TRABALHO SE NECESSÁRIO OS SEGUINTES CARGOS: COMISSIONADOS, CONTRATOS E EFETIVOS .OS SERVIÇOS ESSENCIAIS COMO COLETA DE LIXO, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E ASSIM AS DEMAIS SECRETARIAS SERÁ FEITA UMA ESCALA PELO SECRETARIO RESPONSÁVEL PELA PASTA .
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DECRETO N° 13-2020.pdf (248.98 KB)
Portaria Número: 041 Data: 02/04/2020
(TRANSFERIR O SERVIDOR; ANIZIO AUGUSTO DIAS ALVES COM O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO I, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A PARTI DE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2020.)
TRANSFERIR O SERVIDOR; ANIZIO AUGUSTO DIAS ALVES COM O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO I, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A PARTI DE DO DIA 02 DE ABRIL DE 202
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PORTARIA 041-2020.pdf (258.54 KB)
Portaria Exoneração Número: 39 Data: 30/03/2020
(EXONERAR A PEDIDO DO SENHOR; JOACI MASCARENHAS DOS REIS DO CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA A PARTIR DE 31 DE MARÇO DE 2020.)
EXONERAR A PEDIDO DO SENHOR; JOACI MASCARENHAS DOS REIS DO CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA A PARTIR DE 31 DE MARÇO DE 2020.
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PORTARIA N° 39-2020.pdf (247.48 KB)
Comunicado Intersecretarial Número: 11 Data: 30/03/2020
(ALTERA E COMPLEMENTA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO N° 10/2020 QUE DEFINEM MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19).)
ALTERA E COMPLEMENTA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO N° 10/2020 QUE DEFINEM MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19).
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Decreto Número: 10 Data: 23/03/2020
(DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19), CONFORME DECRETO N° 6.072 DO GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS, QUAL TRATA DA DECLARAÇÃO DE CALAMIDADE PUBLICA.)
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19), CONFORME DECRETO N° 6.072 DO GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS, QUAL TRATA DA DECLARAÇÃO DE CALAMIDADE PUBLICA.
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DECRETO N° 10-2020.pdf (1.23 MB)
Decreto Número: 09 Data: 20/03/2020
(DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO MUNICIPAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19))
NO PERÍODO EM QUESTÃO DE 30(TRINTA) DIAS, FUNCIONARÃO EM REGIME DE ESCALA A SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO ONDE OS SERVIÇOS SERAM REALIZADOS QUANDO POSSÍVEL POR TELEFONE E E-MAIL SEM PREJUÍZO DOS CONSIDERADOS DE NATUREZA ESSENCIAL.
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DECRETO N° 09-2020.pdf (570.94 KB)
Decreto Número: 08 Data: 19/03/2020
(DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA AÇÃO PREVENTIVA DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA DECRETADO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, COM O ÚNICO OBJETIVO DE RESGUARDAR O INTERESSE DA COLETIVIDADE NA PREVENÇÃO DO CONTAGIO E NO COMBATE DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS(COVID-19) A SUSPENSÃO NO PERÍODO DE 20/03/2020 A 03/04/2020, TODAS AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO.
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DECRETO N° 08-2020.pdf (538.53 KB)
Decreto Número: 07 Data: 19/03/2020
(DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS NO AMBITO MUNICIPAL PARA ENFRENTARMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19))
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19)
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DECRETO N° 07-2020.pdf (1.35 MB)
Decreto Número: 06 Data: 16/03/2020
(DISPÕE SOBRE AÇÃO PREVENTIVA DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS)
FICA DECRETADO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, COM ÚNICO OBJETIVO DE RESGUARDAR O INTERESSE DA COLETIVIDADE N A PREVENÇÃO DO CONTAGIO E NO COMBATE DA PROPAGAÇÃO DOO CORONAVÍRUS(COVI-19).
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DECRETO06-2020.pdf (515.31 KB)
Lei Número: 88 Data: 09/03/2020
("REVOGA A LEI N°73 DE 20 DE AGOSTO DE 2019.)
FICA REVOGADO, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 73 DE 20 DE AGOSTO DE 2019, A QUAL TRATA DA REVERSÃO DE DOAÇÃO MEDIANTE ESCRITURA PUBLICA DE ÁREA RECEBIDA COM DESTINAÇÃO ESPECIFICA.
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LEI MUNICIPAL N° 88-2020.pdf (247.78 KB)
Lei Número: 86 Data: 09/03/2020
("DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS.")
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA PREENCHER O QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO FICA O CHEFE EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR DE FORMA ESTRITAMENTE TEMPORÁRIA, NA FORMA COMO SEGUE: EM ANEXO.
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LEI MUNICIPAL N° 86-2020.pdf (725.83 KB)
Lei Número: 85 Data: 09/03/2020
("DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARAGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 6° DA LEI COMPLEMENTAR N°63 DE 21 DE MARÇO DE 2019, QUAL TRATA DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO.")
FICA INCLUÍDO NA LEI COMPLEMENTAR N° 63 DE 21 DE MARÇO DE 2019 UM PARAGRAFO ÚNICO QUE PASSARÁ A TER O SEGUINTE TEXTO: EM ANEXO.
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LEI MUNICIPAL N° 85-2020.pdf (285.05 KB)