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Decreto Número: 08 Data: 19/03/2020
(DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA AÇÃO PREVENTIVA DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA DECRETADO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, COM O ÚNICO OBJETIVO DE RESGUARDAR O INTERESSE DA COLETIVIDADE NA PREVENÇÃO DO CONTAGIO E NO COMBATE DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS(COVID-19) A SUSPENSÃO NO PERÍODO DE 20/03/2020 A 03/04/2020, TODAS AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO.
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Decreto Número: 07 Data: 19/03/2020
(DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS NO AMBITO MUNICIPAL PARA ENFRENTARMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19))
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19)
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Decreto Número: 06 Data: 16/03/2020
(DISPÕE SOBRE AÇÃO PREVENTIVA DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS)
FICA DECRETADO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, COM ÚNICO OBJETIVO DE RESGUARDAR O INTERESSE DA COLETIVIDADE N A PREVENÇÃO DO CONTAGIO E NO COMBATE DA PROPAGAÇÃO DOO CORONAVÍRUS(COVI-19).
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Lei Número: 88 Data: 09/03/2020
("REVOGA A LEI N°73 DE 20 DE AGOSTO DE 2019.)
FICA REVOGADO, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 73 DE 20 DE AGOSTO DE 2019, A QUAL TRATA DA REVERSÃO DE DOAÇÃO MEDIANTE ESCRITURA PUBLICA DE ÁREA RECEBIDA COM DESTINAÇÃO ESPECIFICA.
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Lei Número: 86 Data: 09/03/2020
("DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS.")
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA PREENCHER O QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO FICA O CHEFE EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR DE FORMA ESTRITAMENTE TEMPORÁRIA, NA FORMA COMO SEGUE: EM ANEXO.
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Lei Número: 85 Data: 09/03/2020
("DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARAGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 6° DA LEI COMPLEMENTAR N°63 DE 21 DE MARÇO DE 2019, QUAL TRATA DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO.")
FICA INCLUÍDO NA LEI COMPLEMENTAR N° 63 DE 21 DE MARÇO DE 2019 UM PARAGRAFO ÚNICO QUE PASSARÁ A TER O SEGUINTE TEXTO: EM ANEXO.
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Portaria Nomeação Número: 37 Data: 02/03/2020
(NOMEAR O SENHOR JAMES DEYLAN PUGAS OLIVEIRA PARA EXERCER ATRIBUIÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO E ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA NA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA CLEYTON MAIA BARROS , A PARTIR DE 03 DE MARÇO DE 2020.)
NOMEAR O SENHOR JAMES DEYLAN PUGAS OLIVEIRA PARA EXERCER ATRIBUIÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO E ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA NA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA CLEYTON MAIA BARROS , A PARTIR DE 03 DE MARÇO DE 2020.
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Portaria Nomeação Número: 36 Data: 02/03/2020
(NOMEAR A SENHORA ; ANA CASSIA MARQUES DE SOUZA, PARA OCUPAR O CARGO DE COORDENADORA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO A PARTIR DE 02 DE MARÇO DE 2020.)
NOMEAR A SENHORA ; ANA CASSIA MARQUES DE SOUZA, PARA OCUPAR O CARGO DE COORDENADORA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO A PARTIR DE 02 DE MARÇO DE 2020.
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Portaria Nomeação Número: 35 Data: 02/03/2020
(NOMEAR A SENHORA; LAIS MIRANDA LIMA, PARA OCUPAR O CARGO DE COORDENADORA GERAL DE FINANÇAS A PARTIR DE 02 DE MARÇO DE 2020.)
NOMEAR A SENHORA; LAIS MIRANDA LIMA, PARA OCUPAR O CARGO DE COORDENADORA GERAL DE FINANÇAS A PARTIR DE 02 DE MARÇO DE 2020.
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Portaria Exoneração Número: 34 Data: 02/03/2020
(EXONERAR A SENHORA; LAIS MIRANDA LIMA, DO CARGO DE COORDENADORA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2020.)
EXONERAR A SENHORA; LAIS MIRANDA LIMA, DO CARGO DE COORDENADORA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2020.
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Lei Número: 84 Data: 27/02/2020
(CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, AOS CARGOS DE PROFESSOR NÍVEL P1, NA QUANTA DE 12,84% CONFORME LEI FEDERAL LEI 11.738/08, E PARA OS DEMAIS NÍVEIS P2 a P5 O REAJUSTE DE 11% PARA RECOMPOSIÇÃO DA DEFASAGEM.)
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, AOS CARGOS DE PROFESSOR NÍVEL P1, NA QUANTA DE 12,84% CONFORME LEI FEDERAL LEI 11.738/08, E PARA OS DEMAIS NÍVEIS P2 a P5 O REAJUSTE DE 11% PARA RECOMPOSIÇÃO DA DEFASAGEM.
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Portaria Nomeação Número: 33 Data: 27/02/2020
(NOMEAR O SENHOR; ADAILTOM FERREIRA DE ARAUJO, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE ESPOTE A PARTIR DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020)
NOMEAR O SENHOR; ADAILTOM FERREIRA DE ARAUJO, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE ESPOTE A PARTIR DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020
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