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Decreto Número: 23 Data: 13/06/2023
(CONVOCA A 9° CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL)
CONVOCA A 9° CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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decreto n° 1315062023.pdf (268.30 KB)
Decreto Número: 22 Data: 12/06/2023
(CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL INTER SETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL INTER SETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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decreto n° 22_000004.pdf (535.57 KB)
Decreto Número: 21 B Data: 12/06/2023
(DISPÕE SOBRE A DISPOSIÇÃO DE VEICULO PARA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL-COMPDEC DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO)
DISPÕE SOBRE A DISPOSIÇÃO DE VEICULO PARA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL-COMPDEC DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO
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DECRETO N° 21 B - 2023_000070.pdf (387.64 KB)
Decreto Número: 21 A Data: 12/06/2023
(DISPÕE SOBRE O USO EXCLUSIVO DE SALA LOCALIZADA NO PREDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO DESTINADA A LOTAÇÃO DA COMPDEC PARA ECERCER SUAS ATIVIDADES.)
DISPÕE SOBRE O USO EXCLUSIVO DE SALA LOCALIZADA NO PREDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO DESTINADA A LOTAÇÃO DA COMPDEC PARA ECERCER SUAS ATIVIDADES.
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DECRETO N° 21 A - 2023_000069.pdf (373.54 KB)
Decreto Número: 21 Data: 06/06/2023
(DISPÕE SOBRE FERIADO E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRA PROVIDENCIAS.)
DEVIDO AO FERIADO DE CORPUS CRISTI DO DIA 08/06/2023, FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO EM TODA AS AS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 09/06/2023(SEXTA FEIRA)
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decreto 21 corpus feriado.pdf (164.56 KB)
Decreto Número: 14 Data: 08/05/2023
(DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO A VIGORAR NA PARTIR DE 1° DE MAIO 2023)
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO A VIGORAR NA PARTIR DE 1° DE MAIO 2023
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DECRETO 14-202309052023.pdf (381.05 KB)
Decreto Número: 13 Data: 27/03/2023
(DISPÕE SOBRE O FERIADO DA SEMANA SANTA NAS REPARTIÇÕES PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
DISPÕE SOBRE O FERIADO DA SEMANA SANTA NAS REPARTIÇÕES PUBLICA MUNICIPAL
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PORTARIA N° 013-202328032023.pdf (389.39 KB)
Decreto Número: 11 Data: 27/02/2023
(ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CALCULAR O JUSTO VALOR PELA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PUBLICO MUNICIPAL PELO BENEFICIÁRIO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA CLASSIFICADO COMO INTERESSE ESPECIFICO(REURBE), CONFORME A EXIGÊNCIA DO ART. 16 DA LEI FEDERAL N° 13,465/2017)
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CALCULAR O JUSTO VALOR PELA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PUBLICO MUNICIPAL PELO BENEFICIÁRIO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA CLASSIFICADO COMO INTERESSE ESPECIFICO(REURBE), CONFORME A EXIGÊNCIA DO ART. 16 DA LEI FEDERAL N° 13,465/2017.
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DECRETO N° 11-202301032023.pdf (1.72 MB)
Decreto Número: 10 Data: 27/02/2023
(REGULA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL N° 13,465 DE 11 DE JULHO DE 2017 E DE OUTROS INSTRUMENTOS NORMATIVOS QUE REGULAM A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL- REURB-S)
REGULA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL N° 13,465 DE 11 DE JULHO DE 2017 E DE OUTROS INSTRUMENTOS NORMATIVOS QUE REGULAM A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL- REURB-S
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DECRETO N° 10-202301032023.pdf (3.03 MB)
Decreto Número: 08 Data: 08/02/2023
(DISPÕE SOBRE O RECESSO E FERIADO DE CARNAVAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE TODAS AS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, RECESSO A PARTIR DO DIA 20 A 22 DE FEVEREIRO DE 2023.
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DECRETO N° 08-202308022023.pdf (367.56 KB)
Decreto Número: 06 Data: 23/01/2023
(DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO GOZO E PAGAMENTO EM PECÚNIA, DE LICENÇA PREMIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.)
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO GOZO E PAGAMENTO EM PECÚNIA, DE LICENÇA PREMIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.
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DECRETO N° 06-202325012023.pdf (466.61 KB)
Decreto Número: 05 Data: 23/01/2023
(DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO §3° DA LEI N°62 DE 21 DE MARÇO DE 2019, EM RELAÇÃO AS METAS DE DESEMPENHO PARA O RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS FINANCEIROS ADICIONAIS, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
REGULARIZAÇÃO DO §3° DA LEI N°62 DE 21 DE MARÇO DE 2019, EM RELAÇÃO AS METAS DE DESEMPENHO PARA O RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS FINANCEIROS ADICIONAIS, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
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DECRETO N° 05-202325012023.pdf (526.14 KB)