Publicações

Lei Número: 13 Data: 15/05/2023
(DESAFETA, COM FUNDAMENTO NO ART.100 DO CÓDIGO CIVIL c/c LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ART. 79°,XIV, E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS)
DESAFETA, COM FUNDAMENTO NO ART.100 DO CÓDIGO CIVIL c/c LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ART. 79°,XIV, E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS
Baixar Anexo(s):
LEI MUNICIPAL N° 13-202316052023.pdf (715.31 KB)
Lei Número: 12 Data: 15/05/2023
(DESAFETA, COM FUNDAMENTO NO ART.100 DO CÓDIGO CIVIL c/c LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ART. 79°,XIV, E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS)
DESAFETA, COM FUNDAMENTO NO ART.100 DO CÓDIGO CIVIL c/c LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ART. 79°,XIV, E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS
Baixar Anexo(s):
LEI MUNICIPAL N° 12-202316052023.pdf (748.96 KB)
Lei Número: 09 Data: 15/05/2023
(CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO
Baixar Anexo(s):
LEI MUNICIPAL N° 09-202316052023.pdf (653.43 KB)
Lei Número: 07 Data: 20/03/2023
(Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Ponte Alta do Tocantins/TO, e dá outras providências.)
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Ponte Alta do Tocantins/TO.
Baixar Anexo(s):
Lei 07 Municipal sobre a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar.pdf (1.27 MB)
Lei Número: 06 Data: 20/03/2023
(Dispõe sobre alteração do texto de instrução ao cargo de monitor de transporte escolar e da outras providencias.)
Dispõe sobre alteração do texto de instrução ao cargo de monitor de transporte escolar e da outras providencias.
Baixar Anexo(s):
lei 06 de lei alteracao.pdf (205.60 KB)
Lei Número: 04 Data: 13/02/2023
(DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS.)
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS
Baixar Anexo(s):
lei 04-202313022023.pdf (1.20 MB)
Lei Número: 02 Data: 13/02/2023
(DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DIÁRIA AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETARIO E DEMAIS SERVIDORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DIÁRIA AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETARIO E DEMAIS SERVIDORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Baixar Anexo(s):
lei 02-202313022023.pdf (416.03 KB)
Lei Número: 05 Data: 01/02/2023
(AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, A FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, A FIM QUE ESPECIFICA
Baixar Anexo(s):
lei 05-202313022023.pdf (525.46 KB)
Lei Número: 16 Data: 19/12/2022
(DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2022/2025)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2022/2025
Baixar Anexo(s):
LEI MUNICIPAL N° 16-202211012023.pdf (2.85 MB)
Lei Número: 15 Data: 19/12/2022
(DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2023( ANO REFERENCIA DE 2022) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2023( ANO REFERENCIA DE 2022) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Baixar Anexo(s):
LEI MUNICIPAL N° 15-202211012023.pdf (4.49 MB)
Lei Número: 14 Data: 19/12/2022
(ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
Baixar Anexo(s):
LEI MUNICIPAL N° 14-202211012023.pdf (2.52 MB)
Lei Número: 13 Data: 17/11/2022
(CRIA O DEPARAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO, JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES(JARI) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA CRIADO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO, ÓRGÃO SUBORDINADO DIRETAMENTE AO GABINETE DO PREFEITO E QUE PASSARÁ A INTEGRAR-SE AO SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO PARA O EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CÓDIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Baixar Anexo(s):
LEI MUNICIPAL N°13-202218112022.pdf (2.68 MB)