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Lei Número: 10-2021 Data: 15/07/2021
(AUTORIZA PONTE ALTA -TO A PARTICIPAR DO CONSORCIO DOS MUNICÍPIO DA REGIÃO DO JALAPÃO E RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÃO, FIRMADO LAGOA , LIZARDA, MATEIRO, PINDORAMA, NOVA CORDO, RIO SONO, SANTA TEREZA E SAÕ FELIX, INSTALAREM O CONSORCIO.)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PONTE ALTA -TO A PARTICIPAR DO CONSORCIO DOS MUNICÍPIO DA REGIÃO DO JALAPÃO E RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÃO, FIRMADO LAGOA , LIZARDA, MATEIRO, PINDORAMA, NOVA CORDO, RIO SONO, SANTA TEREZA E SAÕ FELIX, INSTALAREM O CONSORCIO.
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LEI N° 10-202116072021.pdf (930.11 KB)
Portaria Número: 39-ADM Data: 02/07/2021
(DISPÕE SOBRE LINCENÇA PREMIO DO SERVIDOR NEIVALDO RODRIGUES CASTRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
LICENÇA PREMIO DO SERVIDOR NEIVALDO RODRIGUES CASTRO
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PORTARIA N° 039-ADM05072021.pdf (441.90 KB)
Portaria Número: 038-ADM Data: 02/07/2021
(DISPÕE SOBRE LICENÇA DE INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR, MAURO CELSO FONTOURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
LICENÇA DE INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR, MAURO CELSO FONTOURA
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PORTARIA N° 038-ADM05072021.pdf (436.90 KB)
Decreto Número: 29-GAB Data: 01/07/2021
(CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA CRIADA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO .
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DECRETO N° 29-202101072021.pdf (414.97 KB)
Decreto Número: 29-GAB Data: 01/07/2021
(CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA CRIADA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO .
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DECRETO N° 29-202101072021.pdf (414.97 KB)
Decreto Número: 28-GAB Data: 28/06/2021
(DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA 8° CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
CONVOCAR ORDINARIAMENTE A 8° CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM ATRIBUIÇÃO DE AVALIAR A SITUAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROPOR DIRETRIZES PARA O APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA.
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decreto conferencia.pdf (317.22 KB)
Decreto (COVID-19) Número: 27 Data: 02/06/2021
(ADERE AS RECOMENDAÇÕES E POLITICAS PUBLICAS ESTADUAIS E FEDERAIS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA VOLTADAS Á CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO DA COVID-19.)
ESTE DECRETO DISPÕE SOBRE INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS, DE MODO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA VOLTADAS Á CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO DA COVID-19.
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Decreto 27 do covid.pdf (354.01 KB)
Portaria Número: 127-GAB Data: 02/06/2021
(TRANSFERIR O SERVIDOR DARLAN DA SILVA REIS, FUNCIONÁRIO EFETIVO COM O CARGO DE AGENTE DE TRANSPORTE EDUCACIONAL.)
TRANSFERIR O SERVIDOR DARLAN DA SILVA REIS FUNCIONÁRIO EFETIVO COM O CARGO DE AGENTE DE TRANSPORTE EDUCACIONAL, LOTADO NA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA A PARTIR DO DIA 07 DE JUNHO DE 2021
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PORTARIA GAB N° 12702062021.pdf (413.33 KB)
Portaria Exoneração Número: 126-GAB Data: 01/06/2021
(EXONERAR A PEDIDO O SENHOR PAULO RICARDO RAMOS DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2021.)
EXONERAR A PEDIDO O SENHOR PAULO RICARDO RAMOS DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2021.
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PORTARIA GAB N° 12602062021.pdf (357.28 KB)
Decreto Número: 25 Data: 24/05/2021
(DISPÕE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS E AÇÕES E PREVENÇÃO NO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS(COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
PRORROGAÇÃO DO TOQUE DE RECOLHER NO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, PELO PERÍODO DE 15(QUINZE) DIAS, DAS 21h00min ATÉ AS 05h00min, A PARTIR DE 24 DE MAIO DE 2021, DE FORMA QUE FICA PROIBIDO A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NAS VIAS PUBLICAS, NOS HORÁRIOS ACIMA COMPREENDIDOS, SALVO EM CARÁTER EXCEPCIONAL E INADIÁVEL, E TAMBÉM PRO MOTIVO DE TRABALHO
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DECRETO N° 25-202124052021.pdf (909.11 KB)
Decreto Número: 24 Data: 24/05/2021
(DISPÕE SOBRE FERIADO E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
DEVIDO AO FERIADO DE CORPUS CHRISTI DO DIA 03/06/2021, FICA DECRETADO O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 04/06/2021.
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DECRETO N° 24-202124052021.pdf (356.97 KB)
Portaria Exoneração Número: 125-GAB Data: 24/05/2021
(EXONERAR A PEDIDO O SENHOR DIONAS ALVES DE OLIVEIRA DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE LAZER , A PARTIR DE 24 DE MAIO DE 2021.)
EXONERAR A PEDIDO O SENHOR DIONAS ALVES DE OLIVEIRA DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE LAZER , A PARTIR DE 24 DE MAIO DE 2021.
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PORTARIA GAB N° 125.pdf (368.22 KB)