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Decreto Número: 041 Data: 02/09/2021
(ESTABELECE TABELA DE AVALIAÇÃO DE VALOR DE TERRA NUA (VTN) POR HECTARE DE TERRA E POR APTIDÃO EM ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO)
FICA ESTABELECIDOS OS VALORES DA AVALIAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA (VTN) POR HECTARE E APTIDÃO(CAPACIDADE POTENCIAL DE TERRA/QUALIFICAÇÃO DO SOLO), AOS MOVEIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL(ITR), CONFORME SEGUE:
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DECRETO N° 041-202102092021.pdf (712.38 KB)
Portaria Número: 47-ADM Data: 31/08/2021
(DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DA EMPREGADA ALDERECE PEREIRA CORADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS)
DIANTE SOBRE O AFASTAMENTO DA EMPREGADA GESTANTE DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS.
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PORTARIA N° 4714092021.pdf (372.56 KB)
Decreto Número: 40 Data: 31/08/2021
(DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA AUTORIZADO O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS E AS ATIVIDADES DA EQUIPE EDUCACIONAL DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, PARA PLANEJAMENTO DO RETORNO DAS AULAS NO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2021.
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DECRETO N° 040-202131082021.pdf (449.26 KB)
Decreto (COVID-19) Número: 39 Data: 30/08/2021
(DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIA
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DECRETO N° 39-202130082021.pdf (864.25 KB)
Cronograma de Vacinação contra a COVID-19 Número: 38 Data: 27/08/2021
(DISPOE SOBRE PONTO FACULTATICO DO DIA 06 E DO FERIADO DE 07 DE SETEMBRO - DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E 8 DE SETEMBRO DIA DE NOSSA SENHORA DA NATIVIDADE - PADROEIRA DO TOCANTINS.)
FICA DECRETADO A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS POR PONTO FACULTATIVO NO DIA 06. PELOS FERIADOS NOS DIAS 07 E 08 DE SETEMBRO DE 2021.
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DECRETO N° 38-202131082021_0001.pdf (379.10 KB)
Decreto Número: 37 Data: 27/08/2021
(ADERE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS, REVOGANDO EM ESPECIAL O DECRETO DE N° 27 DE 02 DE JUNHO DE 2021, VOLTADAS A CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
ESTE DECRETO DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE MODO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, PODENDO A QUALQUER MOMENTO SER ALTERADO.
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DECRETO N° 37-202131082021.pdf (810.85 KB)
Lei Número: 12 Data: 26/08/2021
(AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E A COBRAR PREÇO PUBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREA PUBLICA.)
FICA O PODER PUBLICO EXECUTIVO AUTORIZADO A FIXAR E COBRAR MENSALMENTE, O PREÇO PUBLICO RELATIVO A OCUPAÇÃO E AO USO DO SOLO, EM ÁREA PUBLICAS MUNICIPAIS PELA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELÉTRICA, PROPRIETÁRIA DE POSTES FIXADOS EM CALÇADAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
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lei n° 12-202130082021.pdf (892.71 KB)
Decreto Número: 36 Data: 20/08/2021
(SUMULA: CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO A VISTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU, BEM COMO CONCEDE PARCELAMENTO DO IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA CONCEDIDO DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA PAGAMENTO DE PARCELA UNICA REALIZADOS ATE O DIA 30 DE SETEMBRO DO VIGENTE ANO- O IPTU DO EXERCÍCIO DE 2021.
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decreto n° 36-202124082021.pdf (472.43 KB)
Decreto Número: 35 Data: 20/08/2021
(CONVOCA A POPULAÇÃO PONTE-ALTENSE PARA A VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
COVOCA A POPULAÇÃO PONTE-ALTENSE PARA PARTICIPA DA VII CONFERENCIA DE SAÚDE A REALIZAR NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2021 NA ESCOLA CLEYTON MAIA BARROS NO PERÍODO DE 07 AS 12 HORAS.
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decreto n° 35-202123082021.pdf (378.95 KB)
Lei Número: 11 Data: 20/08/2021
(REGULAMENTA E INSTITUI OS PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE: ENFERMEIROS, TÉCNICOS/AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MOTORISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
ESTA LEI REGULAMENTA E INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE OCUPAM AS FUNÇÕES DE ENFERMEIRO(A), TÉCNICO/AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MOTORISTAS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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LEI N° 11-202120082021.pdf (883.15 KB)
Portaria Exoneração Número: 134 Data: 10/08/2021
(EXONERAR O SENHOR EDUARDO TAKASHI KIKUCHI BUERES DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE TURISMO A PARTIR DE 10 DE AGOSTO DE 2021)
EXONERAR O SENHOR EDUARDO TAKASHI KIKUCHI BUERES DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE TURISMO A PARTIR DE 10 DE AGOSTO DE 2021
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portaria n° 134-202110082021.pdf (374.18 KB)
Decreto Número: 034 Data: 27/07/2021
(DISPÕE SOBRE FLEXIBILIDADE DE MEDIDA RESTRITIVA AO TOQUE DE RECOLHER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS)
FICA PROIBIDO A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NAS RUAS DAS 00h às 05h E O CIDADÃO QUE FOR NESTA CONDIÇÃO FLAGRADO DEVERÁ JUSTIFICAR E COMPROMETER O JUSTO MOTIVO DO DESCUMPRIMENTO.
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