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Decreto Número: 13 Data: 02/04/2020
("DISPÕE SOBRE O FERIADO DA SEMANA SANTA NAS REPARTIÇÕES PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS")
FICA DECRETADO QUE CUMPRIRÃO A JORNADA DE TRABALHO SE NECESSÁRIO OS SEGUINTES CARGOS: COMISSIONADOS, CONTRATOS E EFETIVOS .OS SERVIÇOS ESSENCIAIS COMO COLETA DE LIXO, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E ASSIM AS DEMAIS SECRETARIAS SERÁ FEITA UMA ESCALA PELO SECRETARIO RESPONSÁVEL PELA PASTA .
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Decreto Número: 10 Data: 23/03/2020
(DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19), CONFORME DECRETO N° 6.072 DO GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS, QUAL TRATA DA DECLARAÇÃO DE CALAMIDADE PUBLICA.)
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19), CONFORME DECRETO N° 6.072 DO GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS, QUAL TRATA DA DECLARAÇÃO DE CALAMIDADE PUBLICA.
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Decreto Número: 09 Data: 20/03/2020
(DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO MUNICIPAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19))
NO PERÍODO EM QUESTÃO DE 30(TRINTA) DIAS, FUNCIONARÃO EM REGIME DE ESCALA A SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO ONDE OS SERVIÇOS SERAM REALIZADOS QUANDO POSSÍVEL POR TELEFONE E E-MAIL SEM PREJUÍZO DOS CONSIDERADOS DE NATUREZA ESSENCIAL.
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Decreto Número: 08 Data: 19/03/2020
(DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA AÇÃO PREVENTIVA DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA DECRETADO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, COM O ÚNICO OBJETIVO DE RESGUARDAR O INTERESSE DA COLETIVIDADE NA PREVENÇÃO DO CONTAGIO E NO COMBATE DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS(COVID-19) A SUSPENSÃO NO PERÍODO DE 20/03/2020 A 03/04/2020, TODAS AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO.
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Decreto Número: 07 Data: 19/03/2020
(DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS NO AMBITO MUNICIPAL PARA ENFRENTARMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19))
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19)
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Decreto Número: 06 Data: 16/03/2020
(DISPÕE SOBRE AÇÃO PREVENTIVA DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS)
FICA DECRETADO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, COM ÚNICO OBJETIVO DE RESGUARDAR O INTERESSE DA COLETIVIDADE N A PREVENÇÃO DO CONTAGIO E NO COMBATE DA PROPAGAÇÃO DOO CORONAVÍRUS(COVI-19).
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Decreto Número: 003/2020 Data: 14/02/2020
("DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.")
"DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Decreto Número: 02/2020 Data: 04/02/2020
("DISPÕE SOBRE O CHAMAMENTO DO CONCURSO PUBLICO")
FICA NOMEADO EM VIRTUDE DE HABILITAÇÃO EM CONCURSO PUBLICO O SENHOR LEANDRO RAMOS BARBOSA PARA OCUPAR O CARGO DE VIGIA REGIME DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS.
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Decreto Número: 04 Data: 24/01/2020
(DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 24, INCISO I,DA LEI N° 8.666/93, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOLCITY.)
FICA DECLARADA A SITUAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOLCITY EM PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO I,DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
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Decreto Número: 35 Data: 20/12/2019
("CRIA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL MUNICIPAL DENOMINADO APA- RIO PONTE ALTA, NO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".)
FICA CRIADA A AREÁ DE PROTEÇÃO AMBIENTAL-APA- RIO PONTE ALTA, NO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO.
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Decreto Número: 34 Data: 20/12/2019
("CRIA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL MUNICIPAL DENOMINADA PARQUE URBANO MUNICIPAL BOA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO A DA OUTRAS PROVIDENCIAS.")
FICA CRIADO E DELIMITADO O PARQUE URBANO MUNICIPAL BOA ESPERANÇA, COMO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL.
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Decreto Número: 33/2019 Data: 12/12/2019
(DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 32/2019 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA REVOGADO O DECRETO MUNICIPAL N° 32/2019 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE ESTABELECE O DIA D DO ARRASTÃO CONTRA A DENGUE.
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