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Decreto Número: 031 Data: 05/06/2020
(DISPÕE SOBRE FERIADO NACIONAL DE CORPUS CHRISTI E PONTO FACULTAIVO.)
EM FUNÇÃO DO FERIADO NACIONAL DO DIA 11 DE JUNHO FICA FACULTATIVO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS O PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020.
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Decreto Número: 30 Data: 02/06/2020
(DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE IGREJAS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA DECRETADO A REABERTURA DE IGREJAS, MANTENDO-SE RÍGIDO CONTROLE DE ACESSO PARA EVITAR AGLOMERAÇÕES;
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Decreto Número: 28 Data: 29/05/2020
(DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS PROVATIVAS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
A ABERTURA DE ACADEMIAS PRIVADAS, MANTENDO-SE RÍGIDOS CONTROLES DE ACESSO PARA EVITAR AGLOMERAÇÕES;
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Decreto Número: 26 Data: 20/05/2020
(DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO INTERNO DOS SERVIDORES DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
O RESTABELECIMENTO DO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL A NORMALIDADE.
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Decreto Número: 25 Data: 20/05/2020
(DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MASCARAS A POPULAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, E MULTA COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE CONTENÇÃO DO CONTAGIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA OBRIGATÓRIO A TODA A POPULAÇÃO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO A UTILIZAÇÃO DE MASCARA DE PROTEÇÃO;
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Decreto Número: 23 Data: 13/05/2020
(DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, E DA OUTRAS PROVIDENCIA.S.)
FICA SUSPENSO OS ATENDIMENTOS DA SEDE DA PREFEITURA DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO A PARTI DO DIA 18 DE MAIO DE 2020 A 24 DE MAIO DE 2020.
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Decreto Número: 22 Data: 13/05/2020
(INSTITUI BARREIRA SANITÁRIA PARA ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
INSTITUI BARREIRA SANITÁRIA PARA ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto Número: 19 Data: 06/05/2020
(ALTERA E COMPLEMENTA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO 10/2020 QUE DEFINEM MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E APLICAÇÃO DE MULTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIA.)
FICA PROIBIDO QUALQUER TIPO DE AGLOMERAÇÃO SUPERIOR A 05 (CINCO) PESSOAS SEJA EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS.
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Decreto Número: 18 Data: 01/05/2020
(DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA ADOÇÃO DE MEDIDAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
PRORROGAR SUSPENSÃO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, ATE O FIM DE MAIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PUBLICO.
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Decreto Número: 17 Data: 27/04/2020
(DISPÕE SOBRE O USO DE MASCARAS DOMESTICAS A POPULAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE CONTENÇÃO DO CONTAGIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA RECOMENDADA A TODA POPULAÇÃO, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCNATINS-TO, A UTILIZAÇÃO DE MASCARAS DOMESTICAS DE PROTEÇÃO.
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Decreto Número: 16 Data: 14/04/2020
(DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO COMERCIO COM ADOÇÃO DE MEDIDAS NO AMBITO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS(COVID-19))
PERMITIR O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAIS QUE REALIZAREM ATIVIDADES E SERVIÇOS PRIVADOS NÃO ESSENCIAIS, MANTENDO RÍGIDO CONTROLE DE ACESSO PARA EVITAR AGLOMERAÇÕES, ESTIMULANDO-SE A LAVAGEM DAS MÃO, O USO DE ALCOOL EM GEL 70% E A OBSERVANCIA DA ETIQUETA RESPIRATORIA.
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Decreto Número: 15 Data: 13/04/2020
("DISPÕE SOBRE O FERIADO DE 21 DE ABRIL DIA DE TIRADENTES NAS RESPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".)
DEVIDO O FERIADO DE TIRADENTES DIA 21 DE ABRIL DE 2020 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAL NO DIA 20/04/2020
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decreto 15-2020.pdf (252.41 KB)