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Decreto Número: 12/2019 Data: 02/05/2019
(DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO GOZO E PAGAMENTO EM PECÚNIA, DE LICENÇA PREMIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.)
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO GOZO E PAGAMENTO EM PECÚNIA, DE LICENÇA PREMIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.
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Decreto Número: 10/2019 Data: 08/04/2019
(DISPÕE SOBRE O FERIADO DA SEMANA SANTA NAS REPARTIÇÕES PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
DEVIDO AO PERÍODO DA SEMANA SANTA FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAL DO DIA 18/04/2019.
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Decreto Número: 09/2019 Data: 05/04/2019
(DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CAE (CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR).)
FICA CRIADO O CONCELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR O QUAL SERÁ COMPOSTA DE REPRESENTANTES NA FORMA ABAIXO, CONSTITUÍDO POR MEMBROS, TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES, COM PERÍODO DE QUADRIÊNIO DE 2019 A 2023.
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Decreto Número: 08/2019 Data: 29/03/2019
(DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PONTE ALTA DO TOCANTINS.)
FICA CONSTITUÍDO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO - CMDCA, COMPOSTO PELOS SEGUINTES MEMBROS: EM ANEXO.
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Decreto Número: 07/2019 Data: 29/03/2019
(DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PUBLICO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA AUTORIZADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PUBLICO DE AGUA E ESGOTO, EM CARATER PRECARIO E PELO PRAZO DE 90 ( NOVENTA) DIAS A EMPRESA HIDRO FORTE ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÃO LTDA.
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Decreto Número: 05/2019 Data: 07/03/2019
("DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO NO DIA 11 DE ,MARÇO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA SUSPENSO O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO NO DIA 11/03/2019 , VIRTUDE DA IMPORTÂNCIA DA MOBILIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NO ATO DE ARRASTÃO CONTRA A DENGUE.
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Decreto Número: 04/2019 Data: 26/02/2019
("DISPÕE SOBRE O RECESSO CARNAVALESCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".)
FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE TODAS AS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO, RECESSO A PARTIR DO DIA 04/03/2019 A 06/03/2019.
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Decreto Número: 04A/2019 Data: 20/02/2019
(NOMEAR OS MEMBROS DA DIRETORIA DO PREVPONTE.)
NOMEAR OS MEMBROS DA DIRETORIA DO PREVPONTE SENDO ELES; DIRETOR EXECUTIVO, EDGARD A. PIMENTA MATRICULA N° 1484, COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, NALVA P. REGO MATRICULA N°299, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO, VILMAR P. TURÍBIO, MATRICULA N° 71 A PARTIR DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO POR 2(DOIS) ANOS.
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Decreto Número: 02/2019 Data: 06/02/2019
(CONVOCA A CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
A CONVOCADA A XI CONFERENCIA DE SAÚDE, A REALIZAR-SE NO DIA 22 DE MARÇO DE 2019, NESTA CIDADE DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, ONDE SE DESENVOLVERÁ OS TRABALHOS DE ACORDO COM O TEMA: "DEMOCRACIA E SAÚDE: SAÚDE COMO DIREITO E CONSOLIDAÇÃO E FINANCIAMENTO DO SUS" TENDO POR OBJETIVO LEVANTAR PROPOSTA PARA ETAPAS ESTADUAL E NACIONAL.
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Decreto Número: 001/2019 Data: 04/02/2019
(CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".)
FICA CRIADO A COORDENAÇÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, A QUAL SERÁ COMPOSTA DE REPRESENTANTES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE, CONSTITUÍDA PELO REPRESENTAÇÃO DOS SEGUINTES MEMBROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES:
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Decreto Número: 048/2018 Data: 11/12/2018
("DISPÕE SOBRE O RECESSO NATALINO E RÉVEILLON NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO DA OUTRAS PROVIDENCIAS.")
FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TODAS AS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO, RECESSO A PARTIR DO DIA 21/12/2018 A 04/01/2019.
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Decreto Número: 47/2018 Data: 27/11/2018
("Cria a Comissão de Analise Documental da Regularização Fundiária Urbana, Projeto Regulariza Ponte Alta do Tocantins-to.)
FICA CRIADO A COMISSÃO DE ANALISE DOCUMENTAL DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, PROJETO REGULARIZA PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, PARA O BIÊNIO DE 2018 A 2020, COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBRO: EM ANEXO.
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