Lei
Número: 45/2018
Data: 14/06/2018
(Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação- FME e da outras providências.)
Fica criado o Fundo Municipal de Educação -FM, instrumento de captação e aplicação de recursos, que tem por objetivo proporcionar recursos e meios para o financiamento das ações na área da Educação.
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Lei
Número: 44/2018
Data: 14/06/2018
("Dispõe sobre a contração de profissional da área de contabilidade para atender as Associações de Escolas, que abaixo especifica e da outras providências".)
Fica o Poder Executivo autorizado a contratar profissional da área de contabilidade para atender as Associações de Escolas Municipais do município de Ponte Alta do Tocantins, listada abaixo.
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Lei
Número: 43/2018
Data: 14/06/2018
(Dispõe sobre criação dos artigo 8°A, 8°B, 8°C, 8°D e 8°E, na Lei 011/2017 de 18 de maio de 2017, que passara a vigorar com seguinte redação)
CONSIDERANDO que a Lei de vigilância municipal atual não prevê calculo de autuação referentes a infrações se utilizando se necessário da legislação estadual e/ ou federal cabível à especie, merecendo então a criação pra compatibilização do ordenamento jurídico municipal.
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Projeto de Lei
Número: 42/2018
Data: 11/06/2018
(DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PROVIMENTO EFETIVO, MOTORISTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, DE QUE CUIDAM AS LEIS N° 017/2012 E N° 029/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
Art. 1°- o anexo I, DA Lei N° 011/2016, de junho de 2016, passa a vigorar com nova redação, na forma do anexo I, da Presente Lei.
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Portaria
Número: 53/2018
Data: 07/06/2018
(INSTAURAR processo de Tomada de Conta Especial, com finalidade de apurar os fatos referentes a atos ilegais ou antieconomico praticados pela gestão de 2013 á 2016)
Constituir Comissão formada pelos servidores conforme nomeação abaixo em anexo.
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Decreto
Número: 23/2018
Data: 29/05/2018
("Decreta Situação de Emergência no Municipio de Ponte Alta do Tocantins e da outras providências".)
CONSIDERANDO, a existência de greve nacional dos caminhoneiros contra o aumento dos valores dos combustíveis que acarretou o desabastecimento em todo o município.
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Portaria Exoneração
Número: 22/2018
Data: 28/05/2018
(Dispõe sobre a exoneração do Cargo em comissão de coordenadora pedagógica da outras providências.)
Exonera a senhora, Ana Rosa Rodrigues Faustino Cerqueira, matricula n° 229 da Função de Coordenadora Pedagógica a partir de 02 de maio de 2018.
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Decreto
Número: 22/2018
Data: 28/05/2018
("Declara Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Publica Municipal o dia 01/06/2018, sexta feira, exceto para os serviços considerados essências e imprescindíveis à comunidade".)
Fica decretado Ponto Facultativo no dia 01 de Maio de 2018.
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Portaria
Número: 07/2018
Data: 15/05/2018
(ALTERA LOTAÇÃO DE SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
Relocar o servidor RODRIGO NUNES DE SOUSA, matricula n° 2619 efetivo ocupante do Cargo de Vigia no (galpão) Sec. Agricultura para Escola Recanto do Saber junto a Sec. Educação partir do dia 15/05/2018.
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Portaria
Número: 06/2018
Data: 07/05/2018
(Dispõe sobre Afastamento por interesse particular do Servidor, ADSON RIBEIRO GLORIA, e da outras providências.)
Conforme informações do Diretor do Departamento de Pessoal, parecer Jurídico e manifesto da Secretaria Municipal de Saúde o pedido de mostra possível sob o aspecto legal.
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Portaria Nomeação
Número: 46
Data: 02/05/2018
(Nomeia Membros do Conselho Municipal de Educação - CME do Municipio de Ponte Alta do Tocantins-to para o Biênio 2018/2020.)
Fica Nomeado os Membros do Conselho Municipal de Educação- CME do Município de Ponte Alta do Tocantins-to para o Biênio 2018/2020.
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Portaria
Número: 05/2018
Data: 27/04/2018
(Dispõe sobre Afastamento por interesse particular do Servidora, ROMANA CARDOSO SOARES NETA, e dá outras providências.)
Pedido de Licença para Interesse Particular pela servidora supra-citada.
Baixar Anexo(s):- Todos os Tipos
- Ato
- Ato Declaratório
- Comunicado
- Comunicado Intersecretarial
- Cronograma de Vacinação contra a COVID-19
- Decreto
- Decreto (COVID-19)
- Edital
- Instrução Normativa
- Instrução Serviço
- Lei
- Lei Complementar
- Licitação
- Parecer Normativo
- Plano Municipal da Vacinação contra a COVID-19
- Plano Municipal de Saúde
- Portaria
- Portaria Concessão
- Portaria Exoneração
- Portaria Intersecretarial
- Portaria Nomeação
- Programação Anual de Saúde (PAS)
- Projeto de Lei
- Publicação
- Regulamento
- Resolução