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Lei Número: 53/2018 Data: 18/12/2018
(SUMULA: "ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 8° DA LEI 003/2011 DE 31 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI N° 050/1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA, E ADA OUTRAS PROVIDENCIAS.")
ESTA LEI ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8° DA LEI 003/2011, DE 31 DE MARÇO.
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Lei no 53_000319.pdf (1.34 MB)
Lei Número: 52/2018 Data: 18/12/2018
(SUMULA: "DISPÕE SOBRE CONCEDER TITULO DE CIDADÃO PONTEALTENSE AO SENHOR RILDO MUNDIN RIOS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.")
FICA CONCEDIDO O TITULO DE CIDADÃO PONTEALTENSE AO SENHOR RILDO MUNDIN RIOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE PONTEALTENSE.
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Lei no 52_000320.pdf (1.17 MB)
Lei Número: 51/2018 Data: 18/12/2018
(SUMULA:"DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, PROJETO REGULARIZA PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, PARA PAGAMENTOS E A DA OUTRAS PROVIDENCIAS.")
FICA INSTITUÍDO A REGULARIZAÇÃO E PAGAMENTO DE LOTES URBANOS ABRANGENDO TODO O TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO.
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Lei no 51_000321.pdf (1.25 MB)
Decreto Número: 048/2018 Data: 11/12/2018
("DISPÕE SOBRE O RECESSO NATALINO E RÉVEILLON NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO DA OUTRAS PROVIDENCIAS.")
FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TODAS AS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO, RECESSO A PARTIR DO DIA 21/12/2018 A 04/01/2019.
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DECRETO N° 048-2018.pdf (102.10 KB)
Portaria Nomeação Número: 93/2018 Data: 03/12/2018
(Dispõe sobre a nomeação do Diretor de Departamento junto a Secretaria Municipal de Educação.)
NOMEAR O SERVIDOR, WISNEY OLIVEIRA GOMES, MATRICULA DE N°2842 FUNCIONÁRIO MUNICIPAL PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A PARTIR DO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2018.
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PORTARIA GAB_ N° 93-2018.pdf (84.20 KB)
Decreto Número: 47/2018 Data: 27/11/2018
("Cria a Comissão de Analise Documental da Regularização Fundiária Urbana, Projeto Regulariza Ponte Alta do Tocantins-to.)
FICA CRIADO A COMISSÃO DE ANALISE DOCUMENTAL DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, PROJETO REGULARIZA PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, PARA O BIÊNIO DE 2018 A 2020, COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBRO: EM ANEXO.
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DECRETO N° 47-2018.pdf (81.95 KB)
Decreto Número: 44/2018 Data: 19/11/2018
("DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO E CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO EM PARCELA UNICA - IPTU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".)
FICA PRORROGADO E CONCEDIDO DESCONTO DE 10%(DEZ PORCENTO) PARA PAGAMENTO DE PARCELA UNICA REALIZADOS ATE O DIA 10 DE DEZEMBRO DO VIGENTE ANO - IPTU DO EXERCÍCIO DE 2018.
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DECRETO N°44-2018.pdf (85.73 KB)
Portaria Número: 90/2018 Data: 30/10/2018
(REINTEGRAR A SERVIDORA, DEUSIRAM VIEIRA TAVARES)
REINTEGRAR A SERVIDORA, DEUSIRAM VIEIRA TAVARES, FUNCIONARIA PUBLICA MUNICIPAL EFETIVA OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA A PARTIR DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018.
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PORTARIA N° 90-2018.pdf (88.01 KB)
Decreto Número: 41/2018 Data: 25/10/2018
("DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL NO DIA 01/11/2018, QUINTA FEIRA, EXCETO PARA OS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E IMPRESCINDÍVEL COMUNIDADE.")
FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL NO DIA 01/11/2018, QUINTA FEIRA, EXCETO PARA OS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E IMPRESCINDÍVEL COMUNIDADE COMO: SAÚDE, COLETA DE LIXO.
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DECRETO N°041.pdf (87.82 KB)
Decreto Número: 40/2018 Data: 23/10/2018
(SÚMULA: "CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO Á VISTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, BEM COMO CONCEDE PARCELAMENTO EM ATÉ 02 VEZES PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS NO VALOR ACIMA DE R$60,00(SESSENTA REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA CONCEDIDO DESCONTO DE 10%(DEZ POR CENTO) PARA PAGAMENTOS DE PARCELA UNICA REALIZADOS ATE DIA 20 DE NOVEMBRO DO VIRGENTE ANO - IPTU DO EXERCÍCIO DE 2018.
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DECRETO N°40-2018.pdf (93.08 KB)
Portaria Número: 84/2018 Data: 04/10/2018
(DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
Prorrogar a Cessão do senhor, Jose Marcos Tavares de Castro para o Fórum da Comarca de Ponte Alta do Tocantins-TO, com data a partir de 01 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019. Com ônus para o cedente.
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PORTARIA GAB_ N° 84-2018.pdf (72.81 KB)
Portaria Nomeação Número: 83/2018 Data: 04/10/2018
(DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
NOMEAR O SENHOR, SEBASTIÃO GAMA DE SOUSA, PARA O CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE A PARTIR DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2018.
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PORTARIA N° 83-2018.pdf (68.59 KB)