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Lei Número: 61/2019 Data: 12/02/2019
("DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTGO 7° DA LEI N°001/2013 DE 11 DE MARÇO DE 2013, LEI DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, PARA DESMEMBRAMENTO DAS SECRETARIAS DE OBRAS E SECRETARIA DE TRANSPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
ART. 1° - O ARTIGO 7° DA LEI 001/2013 FICA REVOGADO E PASSA A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
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LEI N° 61-2019.pdf (182.99 KB)
Lei Complementar Número: 60/2019 Data: 12/02/2019
(DISPÕE SOBRE ALTERAR, INCLUIR E EXCLUIR METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LEI N° 011/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICO INCLUÍDO AS ESTRATEGIAS A META 01, 02, 03 E PASSA A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
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LEI COMPLEMENTAR N° 60-2019.pdf (352.19 KB)
Lei Número: 59/2019 Data: 12/02/2019
("DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS.")
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA PREENCHER O QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO ATENDER OS SERVIÇOS ESSENCIAIS DA ADMINISTRAÇÃO, FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR DE FORMA TEMPORÁRIA, NA FORMA COMO SEGUE:
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LEI COMPLEMENTAR N° 059-2019___.pdf (241.70 KB)
Lei Complementar Número: 058/2019 Data: 12/02/2019
(CRIA O CARGO DE DIRETOR DE FINANÇAS, CARGO INTEGRANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.)
CRIA O CARGO DE DIRETOR DE FINANÇAS, CARGO INTEGRANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTE CARGO É EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, DE ACORDO COM O INCISO V DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 55, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TO, 09 DE MARÇO DE 1996.
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LEI COMPLEMENTAR N° 058-2019.pdf (211.89 KB)
Ato Número: 001/2019 Data: 08/02/2019
(ATO DELEGATÓRIO DE PODERES)
COMUNICAMOS A ESSA INSTITUIÇÃO QUE O Sr. JOÃO FERNANDES LINO FILHO, CPF:844.130.421-15 E RG: 253.258 SSP-TO, SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS NOMEADO PELA PORTARIA N° 073/2018, E MARCELO FRANCO BELGA, SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇA, CPF: 555.595.736-04, JÁ AUTORIZADO, SERÃO RESPONSÁVEL PELA MOVIMENTAÇÃO, EM CONJUNTO
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ATO DELEGATORIO DE PODERES 001-2019.pdf (114.91 KB)
Portaria Número: 16/2019 Data: 07/02/2019
(NOMEAR O SENHOR; MAIKOM RIBEIRO DA SILVA, PORTADOR DO CPF: N°038.666.081-60 PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DE HABITAÇÃO NESTE MUNICÍPIO A PARTIR DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019)
NOMEAR O SENHOR; MAIKOM RIBEIRO DA SILVA, PORTADOR DO CPF: N°038.666.081-60 PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DE HABITAÇÃO NESTE MUNICÍPIO A PARTIR DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019.
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PORTARIA GAB_ N° 16-2019_.pdf (85.48 KB)
Decreto Número: 02/2019 Data: 06/02/2019
(CONVOCA A CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
A CONVOCADA A XI CONFERENCIA DE SAÚDE, A REALIZAR-SE NO DIA 22 DE MARÇO DE 2019, NESTA CIDADE DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, ONDE SE DESENVOLVERÁ OS TRABALHOS DE ACORDO COM O TEMA: "DEMOCRACIA E SAÚDE: SAÚDE COMO DIREITO E CONSOLIDAÇÃO E FINANCIAMENTO DO SUS" TENDO POR OBJETIVO LEVANTAR PROPOSTA PARA ETAPAS ESTADUAL E NACIONAL.
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DECRETO N° 02-2019.pdf (98.01 KB)
Portaria Número: 09/2019 Data: 05/02/2019
(DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA SERVIDORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
CEDER A SENHORA SANDRA MARINHO LIMA SOARES, MATRICULA N° 278 PORTADORA CPF:919.058.931-91, PROFESSORA DESTE MUNICÍPIO PARA PRESTAR SERVIÇO JUNTO AO MUNICÍPIO DE PINDORAMA DO TOCANTINS-TO.
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PORTARIA N° 09-2019.pdf (76.94 KB)
Portaria Exoneração Número: 09/2019 Data: 05/02/2019
(EXONERAR O SENHOR JOSE AIRES AMARAL FILHO DO CARGO DE GESTOR ESCOLAR.)
EXONERAR O SENHOR JOSE AIRES AMARAL FILHO, MATRICULA N° 248 DO CARGO DE GESTOR ESCOLA (SABINO FERREIRA DE MEDEIROS, A PARTIR DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.
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PORTARIA GAB_ N° 09-2019.pdf (82.51 KB)
Portaria Número: 011/2019 Data: 05/02/2019
(NOMEAR SERVIDOR(a); LUCÍLIA TURÍBIO AMARAL, MATRICULA N° 254 FUNCIONARIA PUBLICA MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO DE ORIENTADORA EDUCACIONAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A PARTIR DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.)
NOMEAR SERVIDOR(a); LUCÍLIA TURÍBIO AMARAL, MATRICULA N° 254 FUNCIONARIA PUBLICA MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO DE ORIENTADORA EDUCACIONAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A PARTIR DE 04 DE FEVEREIRO DE
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PORTARIA GAB_ N° 11-2019.pdf (88.21 KB)
Portaria Número: 010/2019 Data: 05/02/2019
(NOMEAR A SERVIDORA DEUSIRAM VIEIRA TAVARES, MATRICULA N° 1478 FUNCIONARIA PUBLICA MUNICIPAL PARA OCUPAR O CARGO DE GESTORA DE ESCOLA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A PARTIR DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.)
NOMEAR A SERVIDORA DEUSIRAM VIEIRA TAVARES, MATRICULA N° 1478 FUNCIONARIA PUBLICA MUNICIPAL PARA OCUPAR O CARGO DE GESTORA DE ESCOLA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A PARTIR DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.
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PORTARIA GAB_ N° 10-2019.pdf (84.79 KB)
Portaria Exoneração Número: 22/2019 Data: 04/02/2019
(EXONERA A PEDIDO A SENHORA; MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DOS SANTOS)
EXONERA A PEDIDO A SENHORA; MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DOS SANTOS, MATRICULA N° 227 DO CARGO DE GESTORA DE ESCOLA( CLEYTON MAIA BARROS), A PARTIR DE 31 DE JANEIRO DE 2019.
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PORTARIA GAB_ N° 22-2019.pdf (83.42 KB)