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Portaria Número: 07/2019 Data: 04/02/2019
(DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA SERVIDORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
CEDER A SENHORA MARIA DO SOCORRO DA SILVA ALBUQUERQUE PORTADORA DO CPF:013.164.971-20, PROFESSORA DESTE MUNICÍPIO PARA PRESTAR SERVIÇO JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS-TO.
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Decreto Número: 001/2019 Data: 04/02/2019
(CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".)
FICA CRIADO A COORDENAÇÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, A QUAL SERÁ COMPOSTA DE REPRESENTANTES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE, CONSTITUÍDA PELO REPRESENTAÇÃO DOS SEGUINTES MEMBROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES:
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DECRETO N° 01-2019.pdf (107.60 KB)
Portaria Número: 06/2019 Data: 31/01/2019
(EXONERAR O SENHOR ZILMAR RIBEIRO DE SOUSA DO CARGO DE DIRETOR DE HABITAÇÃO.)
EXONERAR O SENHOR ZILMAR RIBEIRO DE SOUSA, MATRICULA N° 2905 DO CARGO DE DIRETOR DE HABITAÇÃO, A PARTIR DE 31 DE JANEIRO DE 2019.
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Portaria Número: 03/2019 Data: 09/01/2019
(NOMEAR SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS.)
NOMEAR O SERVIDOR ADSON DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE A PARTIR DE 10 DE JANEIRO DE 2019
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Portaria Número: 001/2019 Data: 07/01/2019
("Constitui Comissão para proceder com os processos administrativos de compras de Bens, Serviços e Obras".)
CONSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO COMPOSTA DOS SEGUINTES SERVIDORES, PARA SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO PROCEDER COM OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PARA COMPRAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS DESTE PODER PUBLICO MUNICIPAL.
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Portaria Exoneração Número: 99/2018 Data: 20/12/2018
(EXONERAR O SENHOR PAULO RICARDO RAMOS NERES MATRICULA Nº 2893 DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018)
EXONERAR O SENHOR PAULO RICARDO RAMOS NERES MATRICULA Nº 2893 DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018
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Portaria Exoneração Número: 98/2018 Data: 20/12/2018
(EXONERAR A SENHORA MARIA LUCIA RIBEIRO MATRICULA Nº 2895 DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE GABINETE, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018.)
EXONERAR A SENHORA MARIA LUCIA RIBEIRO MATRICULA Nº 2895 DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE GABINETE, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018
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Portaria Exoneração Número: 97/2018 Data: 20/12/2018
(EXONERAR O SENHOR LUCAS DOS SANTOS MATRICULA Nº 2907 DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018.)
EXONERAR O SENHOR LUCAS DOS SANTOS MATRICULA Nº 2907 DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018.
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Portaria Exoneração Número: 96/2018 Data: 20/12/2018
(EXONERAR A SENHORA IRENE RUFO RODRIGUES MATRICULA Nº 2908 DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE GABINETE, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018.)
EXONERAR A SENHORA IRENE RUFO RODRIGUES MATRICULA Nº 2908 DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE GABINETE, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018.
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Portaria Exoneração Número: 95/2018 Data: 20/12/2018
(EXONERAR O SENHOR ALDENY DAMASCENO AZEVEDO MATRICULA Nº 2896 DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018.)
EXONERAR O SENHOR ALDENY DAMASCENO AZEVEDO MATRICULA Nº 2896 DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018.
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Portaria Exoneração Número: 100 Data: 20/12/2018
(EXONERAR A SENHORA SELMARA SARAIVA DE CARVALHO MATRICULA Nº 2892 DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE GABINETE, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018)
EXONERAR A SENHORA SELMARA SARAIVA DE CARVALHO MATRICULA Nº 2892 DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE GABINETE, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018
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Lei Número: 54/2018 Data: 18/12/2018
(DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA CRIADO PRO LEI, O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO.
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previdencia correta.pdf (16.38 MB)