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Lei Número: 64/2019 Data: 21/03/2019
(CRIA O CARGO DE GERENTE DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, CARGO INTEGRANTE AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, ESTE CARGO É EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO.)
FICA CRIADO 01(UM) CARGO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, GERENTE DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, COM A SEGUINTES ATRIBUIÇÕES EM ANEXO.
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Lei Número: 63/2019 Data: 21/03/2019
(DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SERVIÇO E CÓDIGO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DA OUTRA PROVIDENCIAS.)
FICA CRIADO O SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ORGANIZADO E DISCIPLINADO NA FORMA DA LEI.
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Lei Número: 62/2019 Data: 21/03/2019
(AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS, INCENTIVOS FINANCEIROS ADICIONAIS E A OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA AUTORIZADO O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ANUAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS.
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Portaria Nomeação Número: 41/2019 Data: 19/03/2019
(NOMEAR O SENHOR; CARLOS ADRIEL DE CARVALHO TAVARES, PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DE ALMOXARIFADO CENTRAL A PARTIR DE 19 DE MARÇO DE 2019.)
NOMEAR O SENHOR; CARLOS ADRIEL DE CARVALHO TAVARES, PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DE ALMOXARIFADO CENTRAL A PARTIR DE 19 DE MARÇO DE 2019.
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Portaria Exoneração Número: 40-A/2019 Data: 19/03/2019
(EXONERAR O SENHOR; CARLOS ADRIEL DE CARVALHO TAVARES, MATRICULA N° 2624 DO CARGO DE DIRETOR DE COMPRAS, A PARTIR DE 19 DE MARÇO DE 2019.)
EXONERAR O SENHOR; CARLOS ADRIEL DE CARVALHO TAVARES, MATRICULA N° 2624 DO CARGO DE DIRETOR DE COMPRAS, A PARTIR DE 19 DE MARÇO DE 2019.
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Portaria Nomeação Número: 39/2019 Data: 19/03/2019
(NOMEAR A SENHOR; SIRLEI GLORIA FONTOURA, PARA O CARGO DE MOTORISTA DE GABINETE.)
NOMEAR A SENHOR; SIRLEI GLORIA FONTOURA, PARA O CARGO DE MOTORISTA DE GABINETE A PARTIR DE 19 DE MARÇO DE 2019.
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Portaria Nomeação Número: 37/2019 Data: 13/03/2019
(NOMEAR A SENHORA; JEMIMA G. BARREIRA CAVALCANTE, PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A PARTIR DE 13 DE MARÇO DE 2019.)
NOMEAR A SENHORA; JEMIMA G. BARREIRA CAVALCANTE, PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A PARTIR DE 13 DE MARÇO DE 2019.
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Ato Número: 002/2019 Data: 13/03/2019
(ATO DELEGATÓRIO DE PODERES N° 002/2019)
substituído pela Sra. Jemima G. Barreira Cavalcante, CPF nº 409.199.941.72 e RG nº 298.732. SSP TO nomeada pela portaria nº..37/2019, que, juntamente com Marcelo Franco Belga, Secretário Municipal de Finanças, CPF.555.595.736-04, já autorizado, serão responsáveis pala movimentação, em conjunto, nas contas bancárias abaixo relacionadas, com poderes
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Portaria Número: 22/2019 Data: 08/03/2019
(DISPÕE SOBRE LICENÇA INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR, ANIZIO AUGUSTO DIAS ALVES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NA MANIFESTAÇÃO CEDIDAS, TAMBÉM ADOTO COMO RAZÃO DE DECIDIR, DEFIRO, COMO REQUERIDO O PEDIDO DE LICENÇA.
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Portaria Nomeação Número: 36/2019 Data: 07/03/2019
(NOMEAR A SENHORA; IRENE RUFO RODRIGUES, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE GABINETE.)
NOMEAR A SENHORA; IRENE RUFO RODRIGUES, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE GABINETE A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2019.
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Portaria Nomeação Número: 35/2019 Data: 07/03/2019
(NOMEAR O SENHOR; TIAGO RODRIGUES DA SILVA, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE.)
NOMEAR O SENHOR; TIAGO RODRIGUES DA SILVA, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2019.
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Portaria Exoneração Número: 34/2019 Data: 07/03/2019
(EXONERAR A PEDIDO O SENHOR JOÃO FERNANDES LINO FILHO.)
EXONERAR A PEDIDO O SENHOR JOÃO FERNANDES LINO FILHO, MATRICULA N° 2968 DO CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A PARTIR DE 07 DE MARÇO DE 2019.
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