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Edital Número: 001/2019 Data: 11/04/2019
(EDITAL 001/2019- CMDCA.)
EDITAL SOBRE PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-O DE 2019.
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ECA PLANALTO.pdf (946.60 KB)
Edital Número: 001/2019 Data: 11/04/2019
(EDITAL 001/2019- CMDCA.)
EDITAL SOBRE PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-O DE 2019.
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lei 010 cmdca.pdf (12.58 MB)
Lei Número: 67/2019 Data: 09/04/2019
(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADES DOS SERVIDORES QUE POSSAM FAZER JUS, DE ACORDO COM O COMPETENTE LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO, POR UMA JUNTA MEDICA DO TRABALHO.
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LEI MUNICIPAL N°67 -2019.pdf (89.31 KB)
Lei Número: 66/2019 Data: 09/04/2019
(CONCEDE REAJUSTE AIS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, AOS CARGOS DE TÉCNICO DE INFORMATICA, FISCAL DE POSTURA, PRA RECOMPOSIÇÃO DA DEFASAGEM.)
FICA CONCEDIDO A TITULO DE REAJUSTE, A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2019, AOS SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EFETIVOS E COMISSIONADOS, O PERCENTUAL DE 30%(TRINTA POR CENTOS) SOBRE OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS FIXADOS NA LEGISLAÇÃO ESPECIFICA.
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LEI MUNICIPAL N°66 -2019.pdf (86.15 KB)
Lei Número: 65/2019 Data: 09/04/2019
(DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE CASAS NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO CRIAR O PROGRAMA HABITACIONAL E CONSTRUIR OU REFORMAR, CASAS NAS ZONA URBANA OU RURAL, DO MUNICÍPIO, DESTINADAS AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.
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LEI MUNICIPAL N° 65-2019.pdf (174.32 KB)
Portaria Número: 49/2019 Data: 09/04/2019
(TRANSFERIR SERVIDORA; GISELE CARVALHO MARTINS, MATRICULA N° 2417.)
TRANSFERIR SERVIDORA; GISELE CARVALHO MARTINS, MATRICULA N° 2417, COM CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LITADA NA SECRETARIA DE ADM.
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PORTARIA GAB_ N° 49 -2019.pdf (87.27 KB)
Decreto Número: 10/2019 Data: 08/04/2019
(DISPÕE SOBRE O FERIADO DA SEMANA SANTA NAS REPARTIÇÕES PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
DEVIDO AO PERÍODO DA SEMANA SANTA FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAL DO DIA 18/04/2019.
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DECRETO N°10-2019.pdf (75.44 KB)
Decreto Número: 09/2019 Data: 05/04/2019
(DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CAE (CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR).)
FICA CRIADO O CONCELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR O QUAL SERÁ COMPOSTA DE REPRESENTANTES NA FORMA ABAIXO, CONSTITUÍDO POR MEMBROS, TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES, COM PERÍODO DE QUADRIÊNIO DE 2019 A 2023.
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DECRETO N° 09-2019.pdf (161.76 KB)
Decreto Número: 08/2019 Data: 29/03/2019
(DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PONTE ALTA DO TOCANTINS.)
FICA CONSTITUÍDO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO - CMDCA, COMPOSTO PELOS SEGUINTES MEMBROS: EM ANEXO.
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DECRETO N° 08-2019.pdf (208.06 KB)
Decreto Número: 07/2019 Data: 29/03/2019
(DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PUBLICO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA AUTORIZADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PUBLICO DE AGUA E ESGOTO, EM CARATER PRECARIO E PELO PRAZO DE 90 ( NOVENTA) DIAS A EMPRESA HIDRO FORTE ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÃO LTDA.
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DECRETO N° 07-2019.pdf (163.52 KB)
Portaria Nomeação Número: 47/2019 Data: 27/03/2019
(NOMEAR O SENHOR; MOACY TAVARES TURÍBIO, PARA O CARGO DE DIRETOR DA UMC. JUNTA DE SERVIÇO MILITAR.)
NOMEAR O SENHOR; MOACY TAVARES TURÍBIO, PARA O CARGO DE DIRETOR DA UMC. JUNTA DE SERVIÇO MILITAR A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2019.
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PORTARIA N° 47 -2019.pdf (82.78 KB)
Portaria Exoneração Número: 46/2019 Data: 27/03/2019
(EXONERAR O SENHOR; ANIZIO AUGUSTO DIAS ALVES, MATRICULA N° 2488.DO CARGO DE DIRETOR DA UMC- JUNTA DE SERVIÇO MILITAR.)
EXONERAR O SENHOR; ANIZIO AUGUSTO DIAS ALVES, MATRICULA N° 2488 DO CARGO DE DIRETOR DA UMC- JUNTA DE SERVIÇO MILITAR A PARTIR DE 31 DE MARÇO DE 2019
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PORTARIA N° 46-2019.pdf (80.03 KB)