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Decreto Número: 33/2019 Data: 12/12/2019
(DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 32/2019 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA REVOGADO O DECRETO MUNICIPAL N° 32/2019 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE ESTABELECE O DIA D DO ARRASTÃO CONTRA A DENGUE.
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Decreto Número: 32/2019 Data: 11/12/2019
("DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2019 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA SUSPENSO O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2019 EM VIRTUDE DA IMPORTÂNCIA DA MOBILIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NO ATO DE ARRASTÃO CONTRA A DENGUE.
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Lei Número: 77/2019 Data: 10/12/2019
("REVOGA ARTIGO 3° E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI N° 62/2019, E ALTERA SUA REDAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.")
FICA REVOGADO, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O ARTIGO 3°, E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI N° 062/2019, DE 21/03/2019. AO QUE O MESMO PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTES REDAÇÃO: EM ANEXO.
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Lei Número: 76/2019 Data: 10/12/2019
(LEI MUNICIPAL N°76/2019 ALTERA O ANEXO I DA LEI N°011 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.)
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, DE QUE CUIDAM AS LEIS N°017/2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto Número: 030/2019 Data: 02/12/2019
("DISPÕE SOBRE O RECESSO NATALINO E RÉVEILLON NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO DA OUTRAS PROVIDENCIAS")
FICA CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TODAS AS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO, RECESSO A PARTIR DO DIA 23/12/2019 A 03/01/2020.
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Portaria Número: 98/2019 Data: 11/11/2019
(DISPÕE SOBRE CESSÃO DA SERVIDORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
CEDER A SENHORA, HELENICE DOS SANTOS ALECRIM, SERVIDORA PUBLICA EFETIVA COM CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, PARA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE EM COOPERAÇÃO TÉCNICA EXISTENTE, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE ALTA -TO E SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
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Lei Número: 075/2019 Data: 11/11/2019
(ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL DE N° 085/99.)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL DE N° 085/99, QUE CRIA CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO MUNICIPAL ESCOLAR DE SISTEMA DE ENSINO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI MUNICIPAL N° 075-2019.pdf (604.75 KB)
Lei Número: 074/2019 Data: 11/11/2019
(LEI MUNICIPAL N° 074/2019 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019)
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°22/20177 QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS, QUE PASSA A VIGOR COM A SEGUINTE REDAÇÃO".
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Portaria Número: 97/2019 Data: 04/11/2019
(DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
PRORROGAR A CESSÃO DO SENHOR, JOSE MARCOS TAVARES DE CASTRO, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO, PARO O FÓRUM DA COMARCA DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, COM A DATA A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020. COM ÔNUS PARA O CEDENTE.
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Portaria Exoneração Número: 96/2019 Data: 28/10/2019
(EXONERAR O SENHOR; RAIMUNDO BARBOSA FRANCO DO CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE.)
EXONERAR O SENHOR; RAIMUNDO BARBOSA FRANCO DO CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE, A PARTIR DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.
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Portaria Exoneração Número: 95/2019 Data: 28/10/2019
(EXONERAR O SENHOR; CLEBER MATOS MASCARENHAS DO CARGO DE SECRETARIO DE COMUNICAÇÃO.)
EXONERAR O SENHOR; CLEBER MATOS MASCARENHAS DO CARGO DE SECRETARIO DE COMUNICAÇÃO, A PARTIR DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.
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Decreto Número: 027/2019 Data: 23/10/2019
("DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2019(SEXTA- FEIRA), EXCETO PARA SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E IMPRESCINDÍVEIS A COMUNIDADE.")
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2019(SEXTA- FEIRA), EXCETO PARA SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E IMPRESCINDÍVEIS A COMUNIDADE."
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DECRETO N° 027-2019.pdf (82.21 KB)