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Decreto Número: 44/2018 Data: 19/11/2018
("DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO E CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO EM PARCELA UNICA - IPTU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".)
FICA PRORROGADO E CONCEDIDO DESCONTO DE 10%(DEZ PORCENTO) PARA PAGAMENTO DE PARCELA UNICA REALIZADOS ATE O DIA 10 DE DEZEMBRO DO VIGENTE ANO - IPTU DO EXERCÍCIO DE 2018.
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Decreto Número: 41/2018 Data: 25/10/2018
("DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL NO DIA 01/11/2018, QUINTA FEIRA, EXCETO PARA OS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E IMPRESCINDÍVEL COMUNIDADE.")
FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL NO DIA 01/11/2018, QUINTA FEIRA, EXCETO PARA OS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E IMPRESCINDÍVEL COMUNIDADE COMO: SAÚDE, COLETA DE LIXO.
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Decreto Número: 40/2018 Data: 23/10/2018
(SÚMULA: "CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO Á VISTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, BEM COMO CONCEDE PARCELAMENTO EM ATÉ 02 VEZES PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS NO VALOR ACIMA DE R$60,00(SESSENTA REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA CONCEDIDO DESCONTO DE 10%(DEZ POR CENTO) PARA PAGAMENTOS DE PARCELA UNICA REALIZADOS ATE DIA 20 DE NOVEMBRO DO VIRGENTE ANO - IPTU DO EXERCÍCIO DE 2018.
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Decreto Número: 38/2018 Data: 01/10/2018
(DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA AUTORIZADO A PRESTAR O SERVIÇO PUBLICO DE ÁGUA E ESGOTO, EM CARÁTER PRECATÓRIO E PELO ESPAÇO DE 180 DIAS, A EMPRESA HIDRO FORTE ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÃO LTDA, E TODO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, NOS TERMOS DO CONTRATO DE ADESÃO ASSINADO.
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Decreto Número: 36/2018 Data: 05/09/2018
(INSTITUI, NA FORMA DO ART.19.§ 1°, DA LEI FEDERAL N° 11.445/2007 E DO ART. 25 DO DECRETO FEDERAL N° 7.217/2010, O PLANO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - PMAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA INSTITUÍDO O PLANO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - PMAE DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO, VISANDO À UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO, Á SUA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E AO INCREMENTO DE SUA QUALIDADE, REGULARIDADE E EFICIÊNCIA.
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Decreto Número: 32/2018 Data: 16/07/2018
("Declara horaria de funcionamento da Secretaria de Saúde e do PSF, dos dias 16/07/2018 a 06/08/2018 da seguinte forma das 07:00 às 13:00hs, HPP funcionarar normalmente. ")
Fica decretado horário de funcionamento da Secretaria de Saúde e do PSF, dos dias 16/07/2018 a 06/08/2018 da seguinte forma das 07:00 às 13:00hs, devido ao recesso municipal, HPP funcionarar normalmente.
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Decreto Número: 32/2018 Data: 05/07/2018
(DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, NO PERÍODO DE 16 DE JULHO DE 2018 À 06 DE AGOSTO DE 2018.)
FICA DECLARADO RECESSOS DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS, NO PERÍODO DE 16 DE JULHO À 06 DE AGOSTO DE 2018, TENDO EM VISTA A TEMPORADA DE PRAIA E OS FESTEJOS RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO.
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Decreto Número: 31/2018 Data: 05/07/2018
("DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL NO PERÍODO VESPERTINO NO DIA 06 DE JULHO DE 2018, SEXTA FEIRA, EXCETO PARA SERVIÇOS ESSENCIAIS E IMPRESCINDÍVEIS À COMUNIDADE".)
FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL NO PERÍODO VESPERTINO NO DIA 06 DE JULHO DE 2018, SEXTA FEIRA.
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Decreto Número: 29/2018 Data: 29/06/2018
(Declara Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Publica Municipal a partir das 10:00hs da manhã do dia 02/07/2018, segunda feira, exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis a comunidade)
Fica Decretado Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Publica Municipal a partir das 10:00hs da manhã do dia 02/07/2018, segunda feira, exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis a comunidade
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Decreto Número: 23/2018 Data: 29/05/2018
("Decreta Situação de Emergência no Municipio de Ponte Alta do Tocantins e da outras providências".)
CONSIDERANDO, a existência de greve nacional dos caminhoneiros contra o aumento dos valores dos combustíveis que acarretou o desabastecimento em todo o município.
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DECRETO N° 23-2018.pdf (99.42 KB)
Decreto Número: 22/2018 Data: 28/05/2018
("Declara Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Publica Municipal o dia 01/06/2018, sexta feira, exceto para os serviços considerados essências e imprescindíveis à comunidade".)
Fica decretado Ponto Facultativo no dia 01 de Maio de 2018.
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PORTARIA GAB_ N° 52-2018.pdf (73.37 KB)
Decreto Número: 17/2018 Data: 26/04/2018
("Declara Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal o dia 30/04/2018, segunda - feira, exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade")
Fica decretado ponto facultativo nos nos órgãos da Administração Pública Municipal o dia 30/04/2018,exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade".
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