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Decreto Número: 34 Data: 06/07/2020
(SUMULA: "CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO A VISTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, BEM COMO CONCEDE PARCELAMENTO EM ATE 03(TRÊS) VEZES NO PAGAMENTO DO IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.")
CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO A VISTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, BEM COMO CONCEDE PARCELAMENTO EM ATE 03(TRÊS) VEZES NO PAGAMENTO DO IPTU
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DECRETO No34-202014072020.pdf (423.89 KB)
Lei Número: 98 Data: 30/06/2020
("INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, AGENTE DE TRANSPORTE EDUCACIONAL E QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.")
ESTA LEI INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO-PCCR PARA TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, AGENTE DE TRANSPORTE ESCOLAR E QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO,
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LEI MUNICIPAL N°98-2020____.pdf (14.76 MB)
Lei Número: 97 Data: 30/06/2020
(ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DO CONDUTOR AMBIENTAL OU GUIA DE TURISMO LOCAL NOS ATRATIVOS TURÍSTICOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, REVOGA LEI N°69 DE 10 DE JUNHO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.")
FICA REGULAMENTADO A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DO CONDUTOR AMBIENTAL OU GUIA DE TURISMO LOCAL NOS ATRATIVOS TURÍSTICOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, PÚBLICOS OU PRIVADOS, ENQUANTO ABERTOS A VISITAÇÃO, CONFORME O DISPOSTO NESTA LEI.
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LEI MUNICIPAL N°97-202002072020.pdf (1.78 MB)
Lei Número: 96 Data: 30/06/2020
("DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO(PCCR).")
ESTA LEI DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARGO CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO.
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LEI MUNICIPAL N°96-202002072020.pdf (14.62 MB)
Decreto Número: 61 Data: 29/06/2020
(EXONERAR A SENHORA ANA CASSIA MARQUES DE SOUZA DO CARGO DE COORDENADORA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO A PARTIR DE 30 DE JUNHO DE 2020.)
EXONERAR A SENHORA ANA CASSIA MARQUES DE SOUZA DO CARGO DE COORDENADORA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO A PARTIR DE 30 DE JUNHO DE 2020.
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Decreto Número: 33 Data: 26/06/2020
(DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA TEMPORADA DE PRAIA DO TAMBURI DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS EM RAZÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS(COVID-19))
FICA CANCELADA A TEMPORADA DE PRAIA DO TAMBURI 2020 DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO
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DECRETO N°33-2020.pdf (817.78 KB)
Decreto Número: 32 Data: 22/06/2020
(DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE BARES COM ADOÇÃO DE MEDIDAS NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19).)
PERMITIR O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMO BARES MANTENDO-SE RÍGIDO CONTROLES DE ACESSO PARA EVITAR AGLOMERAÇÕES.
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DECRETO N°32-2020.pdf (929.43 KB)
Lei Número: 95 Data: 19/06/2020
(DESAFETA, COM FUNDAMENTO NO ART.100 DO CÓDIGO CIVIL C/C LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Art.79º, XIV, E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS.)
DESAFETA, COM FUNDAMENTO NO ART.100 DO CÓDIGO CIVIL C/C LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Art.79º, XIV, E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS.
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Lei Número: 94 Data: 19/06/2020
(DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES POLIESPORTIVA DE "QUADRA ESPORTIVA LUIS ANDRADES LIMA NETO".)
A QUADRA DE ESPORTE POLIESPORTIVA, LOCALIZADO NO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL CLEITON MAIA BARROS, MAIS EXATAMENTE NA AVENIDA JOANA MEDEIROS, PASSA A DENOMINAR-SE QUARA ESPORTIVA LUIS ANDRADES LIMA NETO.
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Lei Número: 93 Data: 19/06/2020
("AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS")
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO VIGENTE PARA ESTE EXERCÍCIO DE 2020,NO VALOR DE 130.017,63 PARA DESPESAS COM "CONSTRUÇÃO DA PRAÇA ACADEMIA DA SAÚDE".
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Decreto Número: 031 Data: 05/06/2020
(DISPÕE SOBRE FERIADO NACIONAL DE CORPUS CHRISTI E PONTO FACULTAIVO.)
EM FUNÇÃO DO FERIADO NACIONAL DO DIA 11 DE JUNHO FICA FACULTATIVO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS O PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020.
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DECRETO N° 031-2020.pdf (249.19 KB)
Decreto Número: 30 Data: 02/06/2020
(DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE IGREJAS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA DECRETADO A REABERTURA DE IGREJAS, MANTENDO-SE RÍGIDO CONTROLE DE ACESSO PARA EVITAR AGLOMERAÇÕES;
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