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Decreto Número: 15/2018 Data: 17/04/2018
("Dispõe sobre reajustes da tabela de valores de imoveis rurais para fins de cobrança do mposto sobre transmissão de bens imoveis ITBI e dá outras providências.)
Fica reajustado a planta de valores dos imóveis rurais do município de Ponte Alta do Tocantins, para fins de arrecadação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis-ITBI.
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DECRETO N° 15-2018.pdf (179.59 KB)
Licitação Número: 016 e 017/2017 Data: 13/04/2018
(AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 016 e 017/2017 PUBLICADO NO DOU)
Declara aos interessados, a ANULAÇÃO dos Avisos de Anulação do Pregão Presencial n.º 016/2017 (Aquisição de Material de Consumo, Permanente, Peças e Equipamentos,publicado em 20/12/2017 no DOU, seção 3, pág. 267,e também do Pregão Presencial n° 017/2017 (Aquisição de Pneus publicado em 15/12/2017 no DOU, seção 3, pág. 227.
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Aviso Anulacao Pregao 016 e 017 dou.pdf (9.50 KB)
Licitação Número: 016 E 017/2017 Data: 13/04/2018
(AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 016 e 017/2017 PUBLICADO NO DOE)
Declara aos interessados, a ANULAÇÃO dos Avisos de Anulação do Pregão Presencial n.º 016/2017 (Aquisição de Material de Consumo, Permanente, Peças e Equipamentos, publicado em 20/12/2017 no DOE e também do Pregão Presencial n° 017/2017 (Aquisição de Pneus publicado em 15/12/2017 no DOE.
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Aviso Anulacao Pregao 016 e 017 DOE.pdf (9.44 KB)
Portaria Nomeação Número: 45 Data: 09/04/2018
(Dispõe sobre a Nomeação do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete e dà outras providências.)
Nomear da função de Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete a Senhora, Irene Rufo Rodrigues, a partir de 02 de abril de 2018.
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PORTARIA N° 45-2018.pdf (73.30 KB)
Portaria Nomeação Número: 44 Data: 09/04/2018
(Dispõe sobre a Nomeação do Cargo em comissão a Coordenadora da Bolsa Familia e dà outras providências.)
Nomear a Senhora, Rayanne Aires Guedes, na função de Coordenadora da Bolsa Família e da outras providências.
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PORTARIA N° 44-2018.pdf (71.83 KB)
Portaria Nomeação Número: 43 Data: 09/04/2018
(Dispõe sobre a Nomeação do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete e dà outras providências.)
Nomear da função de Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete o Senhor, Lucas dos Santos, a partir de 02 de abril de 2018.
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PORTARIA N° 43-2018.pdf (71.81 KB)
Decreto Número: 014 Data: 06/04/2018
(Dispõe sobre a prestão do serviço público de água e sgoto no Município e dà outras providências.)
O Prefeito Municipal de Ponte Alta do Tocatins-to no uso de suas atribuições e com base no inciso IV do artigo 24 da Lei 8.666/93: Fica autorizada a prestar o serviço publico de água e esgoto, em caráter precário e pelo prazo de 180 dias a empresa Hidro Forte Administração e Operação LTDA, em todo o perímetro urbano do município;
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DECRETO N° 014-2018.pdf (105.90 KB)
Portaria Número: 42 Data: 04/04/2018
(Dispõe sobre o aumento de salario dos professores efetivos e ´da outras providências.)
Com base no piso salarial dos professores conceder um aumento para professores efetivos no percentual de 6.81% sobre o salário atual a partir de 01 de Março de 2018.
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PORTARIA GAB_ N° 42-2018.pdf (71.95 KB)
Portaria Nomeação Número: 41 Data: 04/04/2018
("Designa servidor municipal para exercer função de Agente de Desenvolvimento Municipal e dà outras providências".)
Designa o servidor Deyson Ferreira Turibio, como Agente de Desenvolvimento Local, o mesmo é ocupante de cargo de provimento efetivo, e será responsável pela Central do Atendimento Empresarial e Sala do Empreendedor.
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PORTARIA GAB_ N° 41-2018.pdf (112.70 KB)
Portaria Exoneração Número: 40 Data: 03/04/2018
(Dispõe sobre a Exoneração do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete e dá outras providências.)
Exonerar da função de Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete o Senhor, RUBERCI GOMES DE OLIVEIRA, a partir de 31 de Março de 2018.
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PORTARIA GAB_ N° 40-2018.pdf (68.61 KB)
Lei Número: 40/2018 Data: 26/03/2018
(SÚMULA: CONSIDERANDO-SE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS GRUPO RENASCER-AAIGR DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO.)
Fica considerada de Utilidade Publica Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS GRUPO RENASCER-AAIGR DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO.
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LEI N° 40-2018.pdf (96.29 KB)
Lei Número: 39/2018 Data: 16/03/2018
(SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 4° E SEUS INCISOS DA LEI N° 003/2005, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
O artigo 4° e seus incisos, da 003/2005 fica revogada e passa a viger com a seguinte redação:
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LEI N° 39-2018.pdf (93.92 KB)