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Lei Número: 16 Data: 22/08/2023
(DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA AUTIRIZADO O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL.
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Comunicado Número: 003 Data: 21/08/2023
(PROCEDIMENTO DE ABETURA DA REURB)
DECISÃO INSTAURADORA
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procedimento de abertura da reburb_000008.pdf (607.95 KB)
Edital Número: 004/CMDCA Data: 05/07/2023
(ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO)
ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO
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Decreto Número: 25 Data: 20/06/2023
(DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, NO PERIODO DE 10 DE JULHO DE 2023 A 04 DE AGOSTO DE 2023.)
FICA DECLARADO RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, NO PERIODO DE 10 DE JULHO DE 2023 A 04 DE AGOSTO DE 2023.
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DECRETO n° 25 DO RECESSO.pdf (1.28 MB)
Lei Número: 15 Data: 19/06/2023
(AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A CEDER IMOVEL PUBLICO, MEDIANTE CESSÃO DE USO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A CEDER IMOVEL PUBLICO, MEDIANTE CESSÃO DE USO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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lei n° 15_000002.pdf (1.14 MB)
Lei Número: 14 Data: 19/06/2023
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 54/2018, DEFININDO NOVO PLANO DE AUTORIAZAÇÃO DO DEFICIT AUTORIAL DO RPPS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO)
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 54/2018, DEFININDO NOVO PLANO DE AUTORIAZAÇÃO DO DEFICIT AUTORIAL DO RPPS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO
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lei n° 14_000003.pdf (917.27 KB)
Decreto Número: 23 Data: 13/06/2023
(CONVOCA A 9° CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)
CONVOCA A 9° CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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decreto n° 1315062023.pdf (268.30 KB)
Decreto Número: 23 Data: 13/06/2023
(CONVOCA A 9° CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL)
CONVOCA A 9° CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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decreto n° 1315062023.pdf (268.30 KB)
Decreto Número: 22 Data: 12/06/2023
(CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL INTER SETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL INTER SETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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decreto n° 22_000004.pdf (535.57 KB)
Decreto Número: 21 B Data: 12/06/2023
(DISPÕE SOBRE A DISPOSIÇÃO DE VEICULO PARA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL-COMPDEC DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO)
DISPÕE SOBRE A DISPOSIÇÃO DE VEICULO PARA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL-COMPDEC DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO
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DECRETO N° 21 B - 2023_000070.pdf (387.64 KB)
Decreto Número: 21 A Data: 12/06/2023
(DISPÕE SOBRE O USO EXCLUSIVO DE SALA LOCALIZADA NO PREDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO DESTINADA A LOTAÇÃO DA COMPDEC PARA ECERCER SUAS ATIVIDADES.)
DISPÕE SOBRE O USO EXCLUSIVO DE SALA LOCALIZADA NO PREDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO DESTINADA A LOTAÇÃO DA COMPDEC PARA ECERCER SUAS ATIVIDADES.
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DECRETO N° 21 A - 2023_000069.pdf (373.54 KB)
Regulamento Número: 001 Data: 12/06/2023
(DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA BRIGADA CIVIL MUNICIPAL(GUARDIÕES DO CERRADO))
REGIMENTO INTERNO DA BRIGADA CIVIL MUNICIPAL(GUARDIÕES DO CERRADO)
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REGULAMENTO.pdf (1.05 MB)