Município firma Termo de Cooperação com o TJ-TO para regularização fundiária

Nesta semana o prefeito de Ponte Alta do Tocantins, Kleber do Sacolão, assinou o Termo de Cooperação Técnica com o Judiciário para a realização do projeto de regularização fundiária.

Atuando como indutora de políticas públicas, a Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins  (CGJUS-TO) está garantindo mais dignidade e segurança jurídica a milhares de famílias com o projeto de Regularização Fundiária. Até o momento, já foram entregues no estado  3.985 títulos definitivos. O trabalho é feito pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária – Nupref, unidade da CGJUS-TO, em parceria com instituições federais (Incra, UFT, SPU), estaduais (Tocantins Parcerias, Itertins), cartórios de registro de imóveis e prefeituras.

Agora já são 101 municípios tocantinenses trabalhando a regularização fundiária urbana, ou seja, mais de 80% das cidades do Estado, que possui ao todo 139 municípios. 

Após assinar o Termo, o prefeito de Ponte Alta Kleber Rodrigues de Souza, falou da importância da regularização para a região. “É um sonho de muitos munícipes de Ponte Alta, mais de 60 anos de emancipação política e nunca houve uma regularização fundiária. Para mim, enquanto gestor, é muito gratificante dar o direito a quem de fato tem direito, entregando a escritura definitiva do seu imóvel. Essa parceria com o Tribunal de Justiça vem dar mais serenidade a este projeto. Com a escritura na mão o cidadão tem amparo jurídico para o seu bem material e seus herdeiros.”

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