Moradores participam de reunião para esclarecimentos sobre Programas Sociais

O Município de Ponte Alta do Tocantins teve nesta quarta-feira, 6, uma reunião promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com o objetivo de esclarecer dúvidas dos moradores quanto aos programas sociais do Governo Federal, especialmente o Cadastro Único e Bolsa Família. Além dos moradores, também participaram a equipe do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) e técnicas da Secretaria Estadual de Assistência Social.

Para a abertura estiveram presentes a coordenadora do Cadastro Único no município, Chalana Sousa, a coordenadora do Cras, Vanuzia Veloso, as técnicas da Gestão do Cadastro Único Estadual e Programa Bolsa Família, Régina Mercês e Suely Mota, além do presidente da Câmara Municipal, Gustavo Barros e vereadores Railton Faustino (Taquara) e Wisney Oliveira.

A reunião foi iniciada com uma oração e canção do Pastor Rosário Avelino. Em seguida, a coordenadora do Cadastro Único, Chalana Sousa, deu as boas-vindas ao público presente. “Agradeço a presença de todos que vieram, os vereadores, pois essa reunião é para esclarecimento de dúvidas. Fiquem à vontade e não saiam daqui sem esclarecer os questionamentos”, ressaltou.

Ao longo da reunião, as técnicas estaduais falaram ao público sobre assuntos relacionados aos programas sociais. Os moradores também puderam tirar dúvidas com perguntas direcionadas e exemplificadas.

Cadastro Único
A técnica Suely Mota explanou sobre o Cadastro Único. “A gente busca a melhor forma e atender as famílias, vamos tirar dúvidas de todos aqui. Para receber o Bolsa Família é preciso estar no Cadastro Único, que é uma base de dados do Governo Federal que tem mais de 40% da população brasileira, que dá acesso aos programas do Governo Federal. Quem pode estar inserido no programa são as famílias que tem a renda de até ½ salário mínimo por pessoa. Para o Governo Federal, o conceito de família engloba todas as pessoas que integram a família e moram na residência, tendo ou não laços sanguíneos”, ressaltou.

Ela ainda disse que a responsabilidade para seleção das famílias que vão receber o Bolsa Família é do Governo Federal. “O Governo do Estado dá o apoio aos municípios, com orientações, capacitações, esclarecimentos de dúvidas. O município já tem o contato direto com os moradores, pega as informações e insere”.

Também foi esclarecido aos moradores que o Governo Federal conta com sistemas que confirmam a veracidade das informações prestadas pelos moradores durante as entrevistas. Um deles é o Cadastro Nacional de Informação Social, que realiza cruzamento de dados com outras fontes. Há ainda a Averiguação Cadastral, que faz identificação da renda declarada, e, a Revisão Cadastral, que busca saber se as informações são condizentes com as que são declaradas para a equipe do Cras, que por usa vez, realiza as visitas.

É importante que as famílias façam também a Atualização Cadastral no mínimo a cada dois anos, ou quando houver alguma mudança na família. O Cadastro Único dá acesso a uma série de programas sociais, entre eles o Bolsa Família.

Bolsa Família
Já a técnica Régina Mercês abordou as dúvidas e esclarecimentos sobre o Bolsa Família. “Destacamos quem tem direito a fazer o Cadastro único, seleção para o Programa Bolsa Família, bloqueios, e também o porquê de algumas pessoas estarem recebendo somente a metade do benefício”, disse.

Foi deixado claro à população que a seleção das famílias que recebem ou o corte de benefícios é feito pelo Governo Federal. De acordo com a regra, tem direito a receber o benefício as famílias que recebem até R$ 218,00 por pessoa, não podendo ter outra renda a mais que o valor estabelecido. A Regra de Progressão estabelece que a família passa a receber a metade do benefício total, se ultrapassa a renda per capita de 218,00, mas continua com a renda de até meio salário mínimo por pessoa.

O cálculo do valor recebido por família é feito de acordo com a renda e quantidade de pessoas na casa. O valor mínimo do benefício é de R$ 600 por família, com acréscimo de R$ 150 por criança de 0 a 6 anos de idade. Para se manter recebendo o benefício, é necessário atender a algumas condicionalidades, como filhos matriculados e frequentando a escola, e, vacinação atualizada.

Conforme a técnica Régina, os servidores públicos e Microempreendedores Individuais podem receber o benefício, desde que informem a renda ou continuem com a renda per capta de acordo com a regra estabelecida.

Os bloqueios dos benefícios não são feitos pela equipe do Cadastro Único do Município, mas pelo Governo Federal, e podem ocorrer por diversos motivos, como aumento da renda familiar ou falta de atualização do cadastro. “É importante que se a pessoa conseguir uma renda, informe ao Cadastro Único, porque ela pode continuar recebendo a metade do benefício pela regra da progressão. Prestar qualquer informação falsa também pode acarretar em processo criminal, como por exemplo, informar que houve separação do cônjuge, se não houve, ou dizer que mudou de endereço, se continua se mantendo na casa da família”, disse Régina.

Em caso de benefícios irregulares, os moradores podem fazer denúncias junto ao órgão fiscalizador, que é o Conselho Municipal de Assistência Social. A partir do nome e endereço da família que esteja recebendo irregularmente, o Conselho toma as providências.

Em relação aos novos cartões do Bolsa Família, foi informado que os desbloqueios do novo cartão devem ser feitos por ligação no número 101 e finalização na Lotérica do município do morador. Quem ainda não recebeu o novo cartão pode continuar utilizando o antigo, do Auxílio Brasil, até a chegada do novo. Por isso, também é importante atualizar o cadastro, caso haja mudança de endereço.

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