RESULTADO DA SESSÃO DE LICITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2018-RESULTADO DA SESSÃO DE LICITAÇÃO DA C

RESULTADO DA SESSÃO DE LICITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2018

ABERTURA DO ENVELOPE N° 02 (PROPOSTA COMERCIAL)

ÓRGÃO INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Tocantins/TO

OBJETO: DELEGAÇÃO, NA MODALIDADE CONCESSÃO, DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, CONSTITUÍDO PELAS ATIVIDADES, PELA DISPONIBILIZAÇÃO, PELA MANUTENÇÃO, PELAINFRAESTRUTURA E PELAS INSTALAÇÕES NECESSÁRIAS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA POTÁVEL, DESDE A CAPTAÇÃO ATÉ AS LIGAÇÕES PREDIAIS E OS SEUS INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO, ENGLOBANDO OS SERVIÇOS COMPLEMENTARES, EM ATENDIMENTO AO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.

DATA DA REALIZAÇÃO: 24 de abril de 2018, às 08h00min.

RESULTADO: A empresa HIDRO FORTE ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÃO LTDA, com CNPJ n.º04.911.091/0001 – 78, foi a vencedora do certame com fator K (FK) de 0,70 (zero ponto setenta) do fator K (FK) estabelecido para tarifa do serviço público a ser prestado, que corresponde há 30% da tarifa de referência.

DATA PARA A ASSINATURA DO CONTRATO: Até 10 (dez) dias úteis contados da data do ciente na notificação.

EXTRATO DE CONTRATO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2018

CONTRATO N° 001/2019

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Tocantins/TO.

CONTRATADO: A empresa HIDRO FORTE ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÃO LTDA, com CNPJ n.º04.911.091/0001 – 78.

OBJETO: DELEGAÇÃO, NA MODALIDADE CONCESSÃO, DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, CONSTITUÍDO PELAS ATIVIDADES, PELA DISPONIBILIZAÇÃO, PELA MANUTENÇÃO, PELAINFRAESTRUTURA E PELAS INSTALAÇÕES NECESSÁRIAS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA POTÁVEL, DESDE A CAPTAÇÃO ATÉ AS LIGAÇÕES PREDIAIS E OS SEUS INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO, ENGLOBANDO OS SERVIÇOS COMPLEMENTARES, EM ATENDIMENTO AO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2018.

VALOR GLOBAL DE INVESTIMENTOS: R$ 859.522,86 (oitocentos e cinquenta e nove mil quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos).

DATA DO CONTRATO: 03/05/2019.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos prorrogável por mais 10 (dez) anos, mediante manifestação de interesse expressa das partes.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: É dispensável por se tratar de concessão de serviços mediante recebimento de tarifas diretamente dos munícipes usuários.

SIGNATÁRIOS: Kleber Rodrigues de Sousa e Guiomar Antônio Gomides Júnior.

Ponte Alta do Tocantins/TO, 03 de maio de 2019.

Seila Azevedo Borges

Pregoeira e Presidente da CPL