Decreto Municipal recomenda novas regras para atividades religiosas

Reforçando seu compromisso humanitário em zelar pela vida, ao somar esforços com todos os organismos governamentais, não governamentais e privados, contra a pandemia do novo Coronavírus (COVID- 19), que assola todo o Mundo, a Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Tocantins publica novo decreto nesta sexta-feira, 19.

O Decreto n° 10 recomenda que missas, cultos e atividades de segmentos religiosos ocorram, preferencialmente, por meios virtuais de transmissão, ao que, adotando-se a forma presencial, tenham público limitado a 30% da capacidade de lotação de cada local, tendo como prioridade a utilização de ambientes abertos.

A decisão ocorre mais uma vez em meio ao agravamento da pandemia, aumento do número de casos e mortes, e segue recomendações do Governo do Estado.

Confira o decreto na íntegra:

Decreto N° 10, de 19 de março de 2021.

Dispõe sobre a reabertura de Igrejas  no ambito Municipal de Ponte Alta do Tocantins-TO e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Ponte Alta do Tocantins, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, as recomendações expedidas pelo Governo do Estado do Tocantins via decreto nº o 6.230, de 12 de março de 2021, qual  estabelece medidas do enfrentamento da Covid-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências, que visam principalmente reduzir a velocidade da transmissão do vírus;

D E C R E T A:

Art. 1º - Recomenda-se que missas, cultos e atividades de segmentos religiosos ocorram, preferencialmente, por meios virtuais de transmissão, ao que, adotando-se a forma presencial, tenham público limitado a 30% da capacidade de lotação de cada local, tendo como prioridade a utilização de ambientes abertos, observados ainda:

I - o distanciamento de dois metros entre cadeiras e os devidos protocolos de segurança;

II - a oferta de celebrações em horários variados daqueles de rotina de modo a fracionar a concentração de pessoas.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua públicação.

Por fim, a Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Tocantins -TO reforça seu compromisso humanitário em zelar pela vida, ao somar esforços com todos os organismos governamentais, não governamentais e privados, contra a pandemia do novo Coronavírus (COVID- 19), que assola todo o Mundo.

Sem mais a informar.

Ponte Alta do Tocantins –TO, 19 de março de 2021.

KLEBER RODRIGUES DE SOUSA

Prefeito Municipal

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