FICA INSTITUÍDO O PLANO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - PMAE DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO, VISANDO À UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO, Á SUA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E AO INCREMENTO DE SUA QUALIDADE, REGULARIDADE E EFICIÊNCIA.
Anexos
Nome | Tamanho | |
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DECRETO N° 36-2018.pdf | 686.28 KB | Baixar |
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