Decreto nº 08

Decreto nº 08 de 05/03/2021 - DISPÕE AS MEDIDAS E AÇÕES DE PREVENÇÃO NO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS(COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

TOQUE DE RECOLHER NO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, PELO PERÍODO DE 15(QUINZE) DIAS, DAS 21h00min ATÉ AS 05h00min, A PARTIR DE 05 DE MARÇO DE 2021, DE FORMA QUE FICA PROIBIDA A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NA VIAS PUBLICAS NOS HORÁRIOS ACIMA COMPREENDIDOS.

Anexos

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