Decreto nº 16

Decreto nº 16 de 12/04/2021 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO GOZO DE PAGAMENTO EM PECÚNIA, DE LICENÇA PREMIO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.

FICA SUSPENSO ATE 30 DE SETEMBRO DE 2021, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DECRETO, DO GOZO DE PAGAMENTO EM PECÚNIA, DE LICENÇA PREMIO POR PARTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO.

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