Decreto nº 44

Decreto nº 44 de 31/08/2020 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS PRIVADAS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A REABERTURA DE ACADEMIAS PRIVADAS, MANTENDO-SE RÍGIDO CONTROLE DE ACESSO PARA EVITAR AGLOMERAÇÕES;

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