Decreto nº 17

Decreto nº 17 de 27/04/2020 - DISPÕE SOBRE O USO DE MASCARAS DOMESTICAS A POPULAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE CONTENÇÃO DO CONTAGIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

FICA RECOMENDADA A TODA POPULAÇÃO, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCNATINS-TO, A UTILIZAÇÃO DE MASCARAS DOMESTICAS DE PROTEÇÃO.

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