PERMITIR O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAIS QUE REALIZAREM ATIVIDADES E SERVIÇOS PRIVADOS NÃO ESSENCIAIS, MANTENDO RÍGIDO CONTROLE DE ACESSO PARA EVITAR AGLOMERAÇÕES, ESTIMULANDO-SE A LAVAGEM DAS MÃO, O USO DE ALCOOL EM GEL 70% E A OBSERVANCIA DA ETIQUETA RESPIRATORIA.
Anexos
| Nome | Tamanho | |
|---|---|---|
| Decreto 16 funcionamento.pdf | 3.93 MB | Baixar |
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