Decreto nº 04

Decreto nº 04 de 24/01/2020 - DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 24, INCISO I,DA LEI N° 8.666/93, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOLCITY.

FICA DECLARADA A SITUAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOLCITY EM PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO I,DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

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