Lei Complementar nº 058/2019

Lei Complementar nº 058/2019 de 12/02/2019 - CRIA O CARGO DE DIRETOR DE FINANÇAS, CARGO INTEGRANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CRIA O CARGO DE DIRETOR DE FINANÇAS, CARGO INTEGRANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTE CARGO É EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, DE ACORDO COM O INCISO V DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 55, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TO, 09 DE MARÇO DE 1996.

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