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Prefeitura Municipal de

Ponte Alta do Tocantins

Certeza de um novo tempo.

Em atendimento a Lei Federal nº 9.504/1997, no período compreendido entre 15 de agosto de 2020 e 15 de novembro de 2020, estarão suspensas as publicações institucionais neste site.
Serão mantidas no ar apenas os serviços on-line e informações de interesse público, como os dados atualizados sobre a Covid-19, à orientação da população quanto a serviços públicos e a outros temas afetados pela Pandemia, nos moldes da Emenda Constitucional nº 107/2020.

Legislação

Ano da Legislação

Tipo da Legislação

Número

Resumo da Legislação

Tipo	Número	Publicação	Título	Resumo
Decreto	34	06/07/2020	(SUMULA: "CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO A VISTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, BEM COMO CONCEDE PARCELAMENTO EM ATE 03(TRÊS) VEZES NO PAGAMENTO DO IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.")	CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO A VISTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, BEM COMO CONCEDE PARCELAMENTO EM ATE 03(TRÊS) VEZES NO PAGAMENTO DO IPTU
Lei	98	30/06/2020	("INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, AGENTE DE TRANSPORTE EDUCACIONAL E QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.")	ESTA LEI INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO-PCCR PARA TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, AGENTE DE TRANSPORTE ESCOLAR E QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO,
Lei	97	30/06/2020	(ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DO CONDUTOR AMBIENTAL OU GUIA DE TURISMO LOCAL NOS ATRATIVOS TURÍSTICOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, REVOGA LEI N°69 DE 10 DE JUNHO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.")	FICA REGULAMENTADO A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DO CONDUTOR AMBIENTAL OU GUIA DE TURISMO LOCAL NOS ATRATIVOS TURÍSTICOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, PÚBLICOS OU PRIVADOS, ENQUANTO ABERTOS A VISITAÇÃO, CONFORME O DISPOSTO NESTA LEI.
Lei	96	30/06/2020	("DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO(PCCR).")	ESTA LEI DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARGO CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO.
Decreto	61	29/06/2020	(EXONERAR A SENHORA ANA CASSIA MARQUES DE SOUZA DO CARGO DE COORDENADORA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO A PARTIR DE 30 DE JUNHO DE 2020.)	EXONERAR A SENHORA ANA CASSIA MARQUES DE SOUZA DO CARGO DE COORDENADORA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO A PARTIR DE 30 DE JUNHO DE 2020.
Decreto	33	26/06/2020	(DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA TEMPORADA DE PRAIA DO TAMBURI DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS EM RAZÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS(COVID-19))	FICA CANCELADA A TEMPORADA DE PRAIA DO TAMBURI 2020 DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO
Decreto	32	22/06/2020	(DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE BARES COM ADOÇÃO DE MEDIDAS NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19).)	PERMITIR O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMO BARES MANTENDO-SE RÍGIDO CONTROLES DE ACESSO PARA EVITAR AGLOMERAÇÕES.
Lei	95	19/06/2020	(DESAFETA, COM FUNDAMENTO NO ART.100 DO CÓDIGO CIVIL C/C LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Art.79º, XIV, E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS.)	DESAFETA, COM FUNDAMENTO NO ART.100 DO CÓDIGO CIVIL C/C LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Art.79º, XIV, E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS.
Lei	94	19/06/2020	(DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES POLIESPORTIVA DE "QUADRA ESPORTIVA LUIS ANDRADES LIMA NETO".)	A QUADRA DE ESPORTE POLIESPORTIVA, LOCALIZADO NO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL CLEITON MAIA BARROS, MAIS EXATAMENTE NA AVENIDA JOANA MEDEIROS, PASSA A DENOMINAR-SE QUARA ESPORTIVA LUIS ANDRADES LIMA NETO.
Lei	93	19/06/2020	("AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS")	FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO VIGENTE PARA ESTE EXERCÍCIO DE 2020,NO VALOR DE 130.017,63 PARA DESPESAS COM "CONSTRUÇÃO DA PRAÇA ACADEMIA DA SAÚDE".
Decreto	031	05/06/2020	(DISPÕE SOBRE FERIADO NACIONAL DE CORPUS CHRISTI E PONTO FACULTAIVO.)	EM FUNÇÃO DO FERIADO NACIONAL DO DIA 11 DE JUNHO FICA FACULTATIVO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS O PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020.
Decreto	30	02/06/2020	(DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE IGREJAS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)	FICA DECRETADO A REABERTURA DE IGREJAS, MANTENDO-SE RÍGIDO CONTROLE DE ACESSO PARA EVITAR AGLOMERAÇÕES;