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Prefeitura Municipal de

Ponte Alta do Tocantins

Certeza de um novo tempo.

Legislação

Ano da Legislação

Tipo da Legislação

Número

Resumo da Legislação

Tipo	Número	Publicação	Título	Resumo
Comunicado	003/2019	23/04/2019	(CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2018)	A Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Tocantins/TO, através da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, vem dar conhecimento às licitantes abaixo Credenciadas para a licitação Concorrência Pública n° 001/2018, cujo o objeto é : EM ANEXO
Portaria	54/2019	22/04/2019	(TRANSFERIR SERVIDORA MARCELINA REIS PIRES, MATRICULA N° 2611 , COM O CARGO DE AGENTE EDUCATIONAL.)	TRANSFERIR SERVIDORA; MARCELINA REIS PIRES, MATRICULA N° 2611, COM O CARGO DE AGENTE EDUCACIONAL, LOTADA NA ESCOLA SABINO MEDEIROS.
Portaria	52/2019	16/04/2019	(TRANSFERIR SERVIDOR; RICARDO PEREIRA DE SOUSA.)	TRANSFERIR SERVIDOR RICARDO PEREIRA DE SOUSA, MATRICULA N° 2396 FUNCIONÁRIO PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO COM CARGO DE VIGIA.
Portaria	51/2019	16/04/2019	(TRANSFERIR SERVIDOR ROMARIO PEREIRA CORADO)	TRANSFERIR SERVIDOR ROMÁRIO, MATRICULA N° 2399 FUNCIONÁRIO PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO COM CARGO DE VIGIA.
Resolução	002/2019	11/04/2019	(DISPÕE SOBRE O EDITAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONCELHO TUTELAR DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, QUADRIÊNIO 2019 A 2023.)	EDITAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONCELHO TUTELAR DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, QUADRIÊNIO 2019 A 2023.
Edital	001/2019	11/04/2019	(EDITAL 001/2019- CMDCA.)	EDITAL SOBRE PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-O DE 2019.
Lei	67/2019	09/04/2019	(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)	FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADES DOS SERVIDORES QUE POSSAM FAZER JUS, DE ACORDO COM O COMPETENTE LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO, POR UMA JUNTA MEDICA DO TRABALHO.
Lei	66/2019	09/04/2019	(CONCEDE REAJUSTE AIS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, AOS CARGOS DE TÉCNICO DE INFORMATICA, FISCAL DE POSTURA, PRA RECOMPOSIÇÃO DA DEFASAGEM.)	FICA CONCEDIDO A TITULO DE REAJUSTE, A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2019, AOS SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EFETIVOS E COMISSIONADOS, O PERCENTUAL DE 30%(TRINTA POR CENTOS) SOBRE OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS FIXADOS NA LEGISLAÇÃO ESPECIFICA.
Lei	65/2019	09/04/2019	(DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE CASAS NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)	FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO CRIAR O PROGRAMA HABITACIONAL E CONSTRUIR OU REFORMAR, CASAS NAS ZONA URBANA OU RURAL, DO MUNICÍPIO, DESTINADAS AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.
Portaria	49/2019	09/04/2019	(TRANSFERIR SERVIDORA; GISELE CARVALHO MARTINS, MATRICULA N° 2417.)	TRANSFERIR SERVIDORA; GISELE CARVALHO MARTINS, MATRICULA N° 2417, COM CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LITADA NA SECRETARIA DE ADM.
Decreto	10/2019	08/04/2019	(DISPÕE SOBRE O FERIADO DA SEMANA SANTA NAS REPARTIÇÕES PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)	DEVIDO AO PERÍODO DA SEMANA SANTA FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAL DO DIA 18/04/2019.
Decreto	09/2019	05/04/2019	(DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CAE (CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR).)	FICA CRIADO O CONCELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR O QUAL SERÁ COMPOSTA DE REPRESENTANTES NA FORMA ABAIXO, CONSTITUÍDO POR MEMBROS, TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES, COM PERÍODO DE QUADRIÊNIO DE 2019 A 2023.