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Prefeitura Municipal de

Ponte Alta do Tocantins

Certeza de um novo tempo.

Legislação

Ano da Legislação

Tipo da Legislação

Número

Resumo da Legislação

Tipo	Número	Publicação	Título	Resumo
Decreto	16/2019	13/06/2019	(DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO A COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇO TURÍSTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS)	ESTE DECRETO REGULAMENTA A COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇO TURÍSTICO, OBSERVADAS AS NORMAS EMANADAS DA LEI ORGANICA E DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO.
Lei	70/2019	10/06/2019	(INSTITUI O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)	INSTITUI O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei	69/2019	10/06/2019	(REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DO CONDUTOR AMBIENTAL OU GUIA DE TURISMO LOCAL NOS ATRATIVOS TURÍSTICOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)	FICA REGULAMENTADO A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DO CONDUTOR AMBIENTAL OU GUIA DE TURISMO LOCAL NOS ATRATIVOS TURÍSTICOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, PUBLICO OU PRIVADOS, ENQUANTO ABERTOS A VISITAÇÃO, CONFORME O DISPOSTO NESTA LEI.
Portaria Nomeação	60/2019	03/06/2019	(NOMEAR A SENHORA: GILVA BATISTA DOS SANTOS, PARA OCUPAR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE GABINETE A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2019.)	NOMEAR A SENHORA: GILVA BATISTA DOS SANTOS, PARA OCUPAR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE GABINETE A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2019.
Portaria Exoneração	59/2019	31/05/2019	(EXONERAR O SENHOR: TIAGO RODRIGUES DA SILVA, MATRICULA N°2704 DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE A PARTIR DE 31 DE MAIO DE 2019.)	EXONERAR O SENHOR: TIAGO RODRIGUES DA SILVA, MATRICULA N°2704 DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE A PARTIR DE 31 DE MAIO DE 2019.
Edital	002/2019	28/05/2019	(EDITAL N° 002/2019 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO)	ENCERRADO O PRAZO PREVISTO NO EDITAL N° 001/2019, APROVADO E DELIBERADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, INSCREVERAM-SE PARA CONCORRER O PLEITO OS SEGUINTES CIDADÃOS EM ANEXO:
Decreto	14/2019	20/05/2019	(DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)	DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei	68/2019	14/05/2019	(DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL E TAXA DE SERVIÇO TURÍSTICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)	CRIAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL E TAXA DE SERVIÇO TURÍSTICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Comunicado	001/219	03/05/2019	(CHAMADA PUBLICA 01/2019)	A Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Tocantins faz saber, pela presente Chamada Pública, que estarão abertas no período de 03 a 09 de Maio de 2019 a Chamada Pública para as/os Agricultoras/es e Familiares, Artesãos/ãs para as inscrições da FEIRA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E DA AGRICULTURA FAMILIAR
Decreto	12/2019	02/05/2019	(DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO GOZO E PAGAMENTO EM PECÚNIA, DE LICENÇA PREMIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.)	SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO GOZO E PAGAMENTO EM PECÚNIA, DE LICENÇA PREMIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.
Portaria Nomeação	57/2019	30/04/2019	(NOMEAR A SENHORA; RAQUEL PINHEIRO DA SILVA, MATRICULA N° 11561106-1.)	NOMEAR A SENHORA; RAQUEL PINHEIRO DA SILVA, MATRICULA N° 11561106-1, PARA OCUPAR O CARGO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL EM ECONOMIA SOLIDARIA ECOSOL TERRITORIAL EM PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, LOTADA NA INCLUSÃO PRODUTIVA-SETAS, SEM ÔNUS AO MUNICÍPIO.
Portaria	56/2019	29/04/2019	(TRANSFERIR SERVIDOR; PITAGURA PIMENTA REIS, MATRICULA N° 070, COM CARGO DE VIGIA EFETIVO.)	TRANSFERIR SERVIDOR; PITAGURA PIMENTA REIS, MATRICULA N° 070, COM CARGO DE VIGIA EFETIVO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM.