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Prefeitura Municipal de

Ponte Alta do Tocantins

Certeza de um novo tempo.

Legislação

Ano da Legislação

Tipo da Legislação

Número

Resumo da Legislação

Tipo	Número	Publicação	Título	Resumo
Lei	89	11/05/2020	(DESAFETA. COM FUNDAMENTO NO ART.100 DO CÓDIGO CIVIL C/C LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ART.79°, XIV, E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAS BENS.)	DESAFETA. COM FUNDAMENTO NO ART.100 DO CÓDIGO CIVIL C/C LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ART.79°, XIV, E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAS BENS.
Portaria	051	07/05/2020	(REINTEGRAÇÃO DE MAURO CELSO FONTOURA FUNCIONÁRIO PUBLICO EFETIVO COM O CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS A PARTIR DO DIA 01 DE JUNHO DE 2020)	REINTEGRAÇÃO DE MAURO CELSO FONTOURA FUNCIONÁRIO PUBLICO EFETIVO COM O CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS A PARTIR DO DIA 01 DE JUNHO DE 2020.
Decreto	19	06/05/2020	(ALTERA E COMPLEMENTA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO 10/2020 QUE DEFINEM MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E APLICAÇÃO DE MULTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIA.)	FICA PROIBIDO QUALQUER TIPO DE AGLOMERAÇÃO SUPERIOR A 05 (CINCO) PESSOAS SEJA EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS.
Portaria Nomeação	46	04/05/2020	(NOMEAR O SENHOR SEBASTIÃO GAMA DE SOUSA PARA O CARGO DE DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2020.)	NOMEAR O SENHOR SEBASTIÃO GAMA DE SOUSA PARA O CARGO DE DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2020.
Portaria Nomeação	45	04/05/2020	(NOMEAR O SENHOR ABDON BARBOSA TURÍBIO PARA O CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS A PARTIR DE 30 DE ABRIL DE 2020.)	NOMEAR O SENHOR ABDON BARBOSA TURÍBIO PARA O CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS A PARTIR DE 04 DE MAIO DE 2020.
Decreto	18	01/05/2020	(DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA ADOÇÃO DE MEDIDAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)	PRORROGAR SUSPENSÃO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, ATE O FIM DE MAIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PUBLICO.
Portaria Exoneração	44	30/04/2020	(EXONERAR O SENHOR SEBASTIÃO GAMA DE SOUSA DO CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS A PARTIR DE 30 DE ABRIL DE 2020.)	EXONERAR O SENHOR SEBASTIÃO GAMA DE SOUSA DO CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS A PARTIR DE 30 DE ABRIL DE 2020.
Decreto	17	27/04/2020	(DISPÕE SOBRE O USO DE MASCARAS DOMESTICAS A POPULAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE CONTENÇÃO DO CONTAGIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)	FICA RECOMENDADA A TODA POPULAÇÃO, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCNATINS-TO, A UTILIZAÇÃO DE MASCARAS DOMESTICAS DE PROTEÇÃO.
Decreto	16	14/04/2020	(DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO COMERCIO COM ADOÇÃO DE MEDIDAS NO AMBITO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS(COVID-19))	PERMITIR O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAIS QUE REALIZAREM ATIVIDADES E SERVIÇOS PRIVADOS NÃO ESSENCIAIS, MANTENDO RÍGIDO CONTROLE DE ACESSO PARA EVITAR AGLOMERAÇÕES, ESTIMULANDO-SE A LAVAGEM DAS MÃO, O USO DE ALCOOL EM GEL 70% E A OBSERVANCIA DA ETIQUETA RESPIRATORIA.
Portaria	43	13/04/2020	(TRANSFERIR O SERVIDOR; LEONARDO CHAGAS DA SILVA COM O CARGO DE GARI COLETOR DE LIXO,PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A PARTI DE DO DIA 13 DE ABRIL DE 2020.)	TRANSFERIR O SERVIDOR; LEONARDO CHAGAS DA SILVA COM O CARGO DE GARI COLETOR DE LIXO,PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A PARTI DE DO DIA 13 DE ABRIL DE 2020.
Decreto	15	13/04/2020	("DISPÕE SOBRE O FERIADO DE 21 DE ABRIL DIA DE TIRADENTES NAS RESPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".)	DEVIDO O FERIADO DE TIRADENTES DIA 21 DE ABRIL DE 2020 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAL NO DIA 20/04/2020
Decreto	13	02/04/2020	("DISPÕE SOBRE O FERIADO DA SEMANA SANTA NAS REPARTIÇÕES PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS")	FICA DECRETADO QUE CUMPRIRÃO A JORNADA DE TRABALHO SE NECESSÁRIO OS SEGUINTES CARGOS: COMISSIONADOS, CONTRATOS E EFETIVOS .OS SERVIÇOS ESSENCIAIS COMO COLETA DE LIXO, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E ASSIM AS DEMAIS SECRETARIAS SERÁ FEITA UMA ESCALA PELO SECRETARIO RESPONSÁVEL PELA PASTA .