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Lei Número: 08 Data: 13/05/2024
(DESAFETA, COM FUNDAMENTO NO ART.100 DO CODIGO CIVIL C/C LEI ORGANICA MUNICIPAL ART.79, XIV, E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS.)
DESAFETA, COM FUNDAMENTO NO ART.100 DO CODIGO CIVIL C/C LEI ORGANICA MUNICIPAL ART.79, XIV, E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS.
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lei 08-2024.pdf (964.65 KB)
Lei Número: 07 Data: 13/05/2024
(DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO CURRICULAR NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO)
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO CURRICULAR NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO
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lei 07-2024.pdf (3.27 MB)
Portaria Número: 007-previponte Data: 13/05/2024
(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA SENHORA MARIA ONEIDE COELHO DE SOUSA MESSIAS.)
CONCEDER O BENEFICIO APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA A SENHORA ONEIDE COELHO DE SOUSA MESSIAS.
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Scan2024-05-15_071615.pdf (592.19 KB)
Decreto Número: 006 previponte Data: 30/04/2024
(REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS – TO.)
REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS – TO.
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DECRETO PREVIPONTE.pdf (302.45 KB)
Lei Número: 06 Data: 12/04/2024
(INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.)
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI N° 06-2024_000084.pdf (1.26 MB)
Portaria Número: 05 - PRVIPONTE Data: 12/04/2024
(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AO SERVIDOR O SENHOR ANTONIO AMARAL AIRES.)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AO SERVIDOR O SENHOR ANTONIO AMARAL AIRES.
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portaria n° 005-2024 previponte_000083.pdf (406.68 KB)
Lei Número: 05 Data: 04/04/2024
(CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS CARGOS CONSTANTES NO PLANO DE CARREIRA DO QUADRO GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS CARGOS CONSTANTES NO PLANO DE CARREIRA DO QUADRO GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI N° 05-2024_000085.pdf (431.19 KB)
Comunicado Número: 001 Data: 01/04/2024
(PRORROGAÇÃO DE PRAZO REFERENTE AO EDITAL N°001/2024)
PRORROGAÇÃO DE PRAZO REFERENTE AO EDITAL N°001/2024
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PRORROGACAO DE PRAZO_000081.pdf (377.28 KB)
Decreto Número: 22 Data: 26/03/2024
(DISPÕE SOBRE O FERIADO DA SEMANA SANTA NAS REPARTIÇÕES PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
DISPÕE SOBRE O FERIADO DA SEMANA SANTA NAS REPARTIÇÕES PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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decreto n° 22-2024_000078.pdf (386.02 KB)
Decreto Número: 21 Data: 19/03/2024
(DECRETO N°21 -2024)
FICA DECRETADA SITUAÇÃO ANORMAL POR INTEMPERIE NATURAL A QUAL E CARACTERIZADA COMO EMERGENCIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO
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DECRETO N°21-2024_000080.pdf (743.29 KB)
Lei Número: 004 Data: 14/03/2024
(INSTITUI O FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 13.005, DE 25/06/2014 E LEI MUNICIPAL N° 11 DE 08 DE JUNHO DE 2015, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA-TO)
INSTITUI O FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 13.005, DE 25/06/2014 E LEI MUNICIPAL N° 11 DE 08 DE JUNHO DE 2015, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA-TO.
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BRN3C2AF44377A7_0000059651.pdf (637.98 KB)
Decreto Número: 19 Data: 06/03/2024
(ALTERA SUMULA: CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO A VISTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, BEM COMO CONCEDE PARCELAMENTO EM ATÉ 03(TRES) VEZES NO PAGAMNTO DO MIPTU E OUTRAS PROVIDENCIAS.)
ALTERA SUMULA: CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO A VISTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, BEM COMO CONCEDE PARCELAMENTO EM ATÉ 03(TRES) VEZES NO PAGAMENTO DO IPTU.
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decreto n° 19-2024_000077.pdf (388.05 KB)