Lei
Número: 15
Data: 16/12/2021
(DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR(RPV), NOS TERMOS DO ART. 100 §§ 3° E 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62°, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009.)
FICAM DEFINIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DO ART. 100 §§ 3° E 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62°, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009.
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Decreto
Número: 55
Data: 01/12/2021
(CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO, JUNTO ADMINISTRAÇÃO DE RECUSOS DE INFRAÇÕES(JARI) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA CRIA DO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO, ÓRGÃO SUBORDINADO DIRETAMENTE AO GABINETE DO PREFEITO E QUE PASSARÁ A INTEGRAR-SE AO SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO PARA EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CÓDIGO DE TRANSITO.
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Decreto
Número: 056-GABINETE
Data: 30/11/2021
(DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE- CMSPA, GESTÃO/TRIÊNIO 2021-2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA EMPOSSADOS OS CONSELHEIROS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, PARA A NOVA GESTÃO/TRIÊNIO 2021-2024 .
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Decreto
Número: 053
Data: 17/11/2021
(DISPÕE SOBRE NOVO HORARIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DAS 08:00hs ÀS 14:00hs E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA DETERMINADO NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DAS 08:00hs ÀS 14:00hs A PARTIR DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Decreto
Número: 052
Data: 17/11/2021
(DISPÕE SOBRE O RECESSO NATALINO E RÉVEILLON NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO DA OUTRAS PROVIDENCIAS,)
FICA CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TODAS AS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO, RECESSO A PARTIR DO DIA 24/12/2021 A 02/01/2022.
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Lei
Número: 014
Data: 17/11/2021
("DISPÕE SORE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 054/2018, REFERENTE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.")
LEI MUNICIPAL N° 054/2018, REFERENTE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO
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Lei
Número: 013
Data: 17/11/2021
(DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 54/2018 ACERCA DA TAXA ADMINISTRATIVA DO PREVIPONT, COM BASE NA PORTARIA SEPRT/ME N° 19.451/2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA ALTERADA A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO PREVIPONTE, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 15, CAPUT, INCISO II, DA PORTARIA MPS N° 402/2008, NA REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA SEPRT/ME N° 19.451/2020.
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Edital
Número: 001/2021 - EDUCAÇÃO
Data: 16/11/2021
(CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRECIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS -TO.)
CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRECIAÇÃO
DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS -TO.
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Decreto
Número: 050
Data: 03/11/2021
(DISPÕE SOBRE O RETORNO DO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AO HORÁRIO COMERCIAL DAS 07:00HS ÁS 11:00hs E DE 13:00hs AS 17:00hs E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA RETOMADO O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE AO HORÁRIO COMERCIAL DAS 07:00HS ÁS 11:00hs E DE 13:00hs AS 17:00hs A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Decreto
Número: 049
Data: 28/10/2021
(DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE- CMS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE- CMS DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO.
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Decreto
Número: 048-2021
Data: 25/10/2021
(DISPÕE SOBRE O FERIADO DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, DIA DO SERVIDOR PUBLICO, É O FERIADO DO DIA 02 DE NOVEMBRO. DIA DE FINADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA DECRETADO AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021
DIA DO SERVIDOR PUBLICO, PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2021. FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO DIA 01/11/2021 DEVIDO AO FERIADO DO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2021, DIA DE FINADOS, E RETORNANDO AS ATIVIDADES NO DIA 03/11/2021.
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Portaria
Número: 018-PREVIPONT
Data: 13/10/2021
(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR IDADE A SERVIDORA SENHORA MARIA ARLETE REIS LIMA.)
CONCEDER O BENEFICIO APOSENTADORIA POR IDADE A SERVIDORA MARIA ARLETE REIS LIMA EFETIVA COM O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LOTADA NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO.
Baixar Anexo(s):- Todos os Tipos
- Ato
- Ato Declaratório
- Comunicado
- Comunicado Intersecretarial
- Cronograma de Vacinação contra a COVID-19
- Decreto
- Decreto (COVID-19)
- Edital
- Instrução Normativa
- Instrução Serviço
- Lei
- Lei Complementar
- Licitação
- Parecer Normativo
- Plano Municipal da Vacinação contra a COVID-19
- Plano Municipal de Saúde
- Portaria
- Portaria Concessão
- Portaria Exoneração
- Portaria Intersecretarial
- Portaria Nomeação
- Programação Anual de Saúde (PAS)
- Projeto de Lei
- Publicação
- Regulamento
- Resolução