Ação contempla 41 núcleos familiares em situação de vulnerabilidade e busca fortalecer a segurança alimentar e o comércio local
A Prefeitura de Ponte Alta do Tocantins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, iniciou no dia 8 a entrega dos cartões do programa estadual AlimenTO, que destina recursos exclusivos para a compra de alimentos por famílias cadastradas em programas sociais. Ao todo, 41 famílias do município foram beneficiadas nesta etapa da ação, realizada em parceria com o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas).
A iniciativa integra a política pública estadual de segurança alimentar e nutricional, que disponibiliza um valor mensal de R$ 250,00 por família, repassado via cartão magnético, para uso exclusivo no comércio local credenciado. O programa prioriza famílias em situação de vulnerabilidade social, com foco especial em núcleos familiares chefiados por mulheres, com crianças de até seis anos de idade.
Durante a entrega dos cartões, realizada na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, o prefeito Kedson Alves destacou a relevância social e econômica do programa.
“Essa complementação de renda, além de garantir o direito básico à alimentação, movimenta a economia local e gera renda para os pequenos comerciantes da cidade. É uma ação que alimenta as famílias e fortalece o município”, afirmou o gestor.
A secretária municipal de Assistência Social, Ester Pinto, coordenou a entrega dos cartões e destacou a importância do Cadastro Único como ferramenta central na identificação das famílias beneficiadas. Segundo ela, a seleção seguiu critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), com base em dados atualizados do CadÚnico, o que assegura transparência no processo e o correto direcionamento dos recursos.
“Esse cartão ajuda a garantir uma alimentação básica e saudável para famílias em situação de vulnerabilidade social”, afirmou a secretária.
Critérios de seleção e prioridades
A seleção das famílias contempladas pelo programa AlimenTO obedece aos critérios estabelecidos pela Portaria SETAS nº 202/2025, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE nº 6.964). Entre as exigências, está a obrigatoriedade de que os beneficiários estejam inscritos e com cadastro atualizado, nos últimos 24 meses, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), residam no Estado do Tocantins e possuam renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 218,00. Além disso, as famílias devem ter crianças com idade entre zero e seis anos, não podem ser beneficiárias de outro programa estadual de transferência de renda de natureza semelhante e podem, ou não, ser atendidas pelo Programa Bolsa Família.
Nos casos em que a demanda supera a capacidade de atendimento, o programa adota uma ordem de prioridade baseada em critérios socioeconômicos. Têm preferência as famílias que ainda não recebem o Bolsa Família, seguidas daquelas que possuem pessoas com deficiência, residem em moradias improvisadas ou pertencem a comunidades quilombolas e indígenas. Também são priorizadas famílias com maior número de integrantes, especialmente com crianças pequenas, além daquelas com menor média de renda per capita. O objetivo dessas diretrizes é assegurar que o benefício alcance, de forma mais eficaz, os grupos em maior situação de vulnerabilidade social.
Fortalecimento do comércio local
Além do impacto direto na qualidade de vida das famílias beneficiadas, o programa busca fortalecer a economia local dos municípios de pequeno porte. Em Ponte Alta, os comerciantes cadastrados como parceiros do programa passam a receber os valores movimentados pelos cartões AlimenTO, fomentando o ciclo econômico interno da cidade.
De acordo com a Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, o AlimenTO será expandido gradualmente para outras regiões do estado, considerando a capacidade orçamentária e os dados do CadÚnico.